Esta medida faz parte do Plano Intercalar do executivo a seis meses (Outubro a Março), para a melhorar a situação económica e social do país, aprovado a 10 de Outubro, na primeira reunião do Conselho de Ministros presidida pelo novo chefe de Estado, João Lourenço.
O documento, ao qual a Lusa teve acesso esta Quinta-feira, refere que "algumas medidas de políticas necessárias e inadiáveis podem ser impopulares" e por isso "politicamente sensíveis".
Na altura, e sem precisar decisões concretas, o comunicado final da reunião do Conselho de Ministros adiantava que foram aprovadas medidas "para a melhoria da situação económica e social no país", a implementar até Março de 2018, para "alterar positivamente" as expectativas dos agentes económicos, entre sector privado e famílias, em relação ao novo executivo.
"Por forma a alcançar-se a estabilidade macroeconómica e a instaurar-se um clima propício ao crescimento económico e à geração de emprego", referia ainda.
Tendo em conta o Plano Intercalar do Governo, de Outubro de 2017 a Março de 2018, fica definida a institucionalização do regime de IVA, a prever já no OGE de 2019, que começa a ser preparado em Junho próximo, avançando agora a criação do núcleo de implementação do novo imposto.
Avança igualmente a adopção de uma nova pauta aduaneira, que deverá agravar as taxas às importações e reduzir as isenções, face aos 86 produtos que actualmente não pagam essas taxas, juntamente com o alargamento da cobrança de impostos para as actividades da economia informal e semi-formal.
O IVA é um imposto aplicado aos produtos, serviços, transacções comerciais e importações, não sendo ainda conhecido em concreto o modelo que será adoptado pelo Governo para o regime fiscal nacional, que actualmente incorpora um regime mais simples de Imposto sobre o Consumo.
A introdução do regime de IVA tem sido sugerida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) nos últimos anos, que classifica a medida como fundamental para a arrecadação de receitas.
Em Junho de 2016, o chefe da missão do FMI para Angola, Ricardo Velloso, voltou a defender, em Luanda, essa possibilidade, dentro da reforma tributária levada a cabo pelo Governo.
"Esse imposto é fundamental para se manter uma certa estabilidade da arrecadação tributária. Foi muito importante para vários países, mas é um processo que demora. Não é uma coisa que se implemente da noite para o dia, uma coisa que pode levar dois, três anos, talvez mais, e tem que ser feita de uma maneira bem pensada", disse.
Ricardo Velloso sublinhou que na visão do FMI, a cobrança desse imposto "é fundamental".
"E temos essa sugestão para o Governo, que realmente se empenha, e temos as condições técnicas também, porque o FMI ajudou já na implantação desse imposto em outros países e cremos que ele será importante para o futuro do país", avançou.
