De acordo com o contrato de investimento privado, o mesmo é promovido pela sociedade Links International Holding (LIH), com sede em Acra, no Gana, envolvendo a aquisição de material e equipamento para a verificação rápida de documentação de importação e exportação de mercadorias e comparação com a pauta aduaneira em vigor.
O contrato, de final de Setembro e ao qual a Lusa teve acesso, envolve igualmente a aquisição, pela LIH, de 50 por cento da sociedade que detém a Fiscaportos, além da concepção de implementação de um projecto de investimento em sistemas de inspecção e segurança alfandegária. No total, prevê a criação de 259 postos de trabalho, dos quais 56 para cidadãos estrangeiros.
O Governo decidiu em Junho último avançar com a concessão do serviço público de inspecção, fiscalização e gestão centralizada dos processos aduaneiros, da Administração Geral Tributária (AGT) para a empresa angolana Fiscaportos, por um período de 10 anos.
Os promotores deste investimento prevêem a aquisição e manutenção técnica de equipamentos de inspecção aduaneira, nomeadamente scanners de camiões, de bagagens, de paletes e de pessoas, bem como analisadores de drogas, leitores de matrículas, sistemas informáticos, entre outros.
Além disso, será feita igualmente a remodelação e adaptação de postos aduaneiros, para "assegurar a adequada operacionalidade dos sistemas de inspecção e segurança alfandegária", no âmbito desta concessão, conforme definido no contrato com a Autoridade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), em representação do Estado.
O investimento, no valor de mais de 110 milhões de dólares, lê-se no contrato com a UTIP, "contribui, em concreto e de forma determinante, para a implementação, na Fiscaportos, dos meios e tecnologias necessários para levar a cabo todo o projecto com custos muito reduzidos para o Governo de Angola".
O Governo angolano não revelou os termos da do contrato de concessão com a Fiscaportos.
Com o projecto de investimento entre a LIH e a Fiscaportos, os promotores vão receber incentivos fiscais, como a redução de 45 por cento no pagamento de impostos Industrial, sobre Aplicação de Capitais e de Sisa, por um período de seis anos.
