O assunto já foi abordado na reunião de Quinta-feira das comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros, que decorreu em Luanda, conforme comunicado final, enviado à Lusa, embora sem adiantar as alterações.
As comissões "apreciaram a proposta de alteração da Lei sobre a dívida pública", explica o documento, acrescentando que a medida visa "uniformizar as regras utilizadas no sistema de gestão da dívida pública" e "clarificar o conceito de dívida pública, excluindo a dívida contratada pelo sector empresarial público" e ainda "introduzir mecanismos que sustentem o rácio dívida/PIB [Produto Interno Bruto]".
As projecções do Fundo Monetário Internacional (FMI) referem que a dívida pública já terá ultrapassado o limite de 60 por cento do PIB previsto na lei do regime jurídico de emissão e gestão da dívida pública directa e indirecta, aprovada pela Assembleia Nacional.
Uma das dúvidas levantadas pelos economistas é a inclusão, por exemplo, da dívida da Sonangol no total do endividamento público, operação que o Governo rejeita, mas que é o método utilizado para o cálculo do FMI.
Antes da revisão do Orçamento de 2016, o documento anterior apontava para um stock da dívida pública que chegaria no final deste ano a 49,2 mil milhões de dólares.
No OGE de 2016 revisto, que não tem qualquer informação directa sobre o rácio da dívida/PIB ou stock da dívida esperado, é previsto que o PIB deste ano se cifre nos 101 mil milhões de dólares.
Nesta revisão, o limite da receita e da despesa para 2016 passa de 38 mil milhões de dólares para 41,5 mil milhões de dólares, um aumento justificado pelo Governo com a necessidade de fomentar o crescimento do país (devido ao arrefecimento provocado pela crise petrolífera) através do investimento público.
Com isto, o défice fiscal deverá subir dos orçamentados 5,5 por cento do PIB para 6,8 por cento. Este cenário vai obrigar a um endividamento público de mais de 3,3 mil milhões de dólares, um aumento de 19,2 por cento face às contas iniciais do Governo.
Este cenário, segundo alguns economistas, deverá reflectir-se num peso da dívida superior a 70 por cento do PIB no final de 2016.
