A entrega do documento, em que o Governo já admite um défice de 5,5 por cento nas contas públicas do próximo ano e a continuação das medidas de contenção devido à quebra das receitas com a exportação de petróleo, foi feita por uma delegação liderada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Edeltrudes Costa.
Após a entrega, o deputado Manuel Nunes Júnior, presidente da comissão de Economia e Finanças, disse aos jornalistas que tudo será feito para que o OGE seja apreciado pela Assembleia Nacional até ao dia 15 de Dezembro, para o documento entrar em vigor no primeiro dia de 2016.
A proposta do OGE 2016 foi aprovada em reunião do Conselho de Ministros de 21 de Outubro e tem como referência o valor de 45 dólares para a exportação de cada barril de petróleo, cuja produção diária está estimada em 1,8 milhões de barris no próximo ano.
No final daquela reunião, o ministro das Finanças, Armando Manuel, lembrou que esta proposta foi aprovada "num momento peculiar" da economia global, que assiste a uma relativa desaceleração do crescimento económico.
"A boa nota é que no quadro das regiões que ainda conservam o crescimento positivo e sólido está a região da África subsaariana e nesta perspectiva os nossos pressupostos para a elaboração do OGE para 2016 apontam para uma taxa de crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] na ordem dos 3,3 pontos percentuais", salientou.
Esta taxa de crescimento do PIB representa metade do estimado para 2015 já na versão revista do OGE em Março, devido à crise da cotação do barril de crude no mercado internacional.
Armando Manuel disse que o valor "conservador" de 45 dólares o barril de petróleo foi projectado, tendo em consideração o quadro de volatilidade deste produto no mercado internacional.
O governante angolano defendeu que a produção petrolífera prevista para o próximo ano "certamente" vai permitir compor a despesa do OGE 2016.
"Em termos de composição da despesa e das composições é um orçamento que certamente há de cumprir com as funções básicas do Estado e aqui estamos a retractar a cobertura da despesa de pessoal, a garantia de funcionamento das instituições, o destaque vai para um ajustamento da despesa funcional do sector social, que estará absorvendo nesse orçamento um peso de 43 por cento, um reposicionamento da despesa no sector da saúde", frisou.
O titular da pasta das Finanças de Angola disse ainda que o orçamento vai também procurar cumprir todas as outras obrigações, entre as quais as operações financeiras do Estado.
