“A resposta do Governo português às dificuldades de tesouraria dos exportadores para Angola não produziu os resultados esperados”, afirmou, na intervenção de abertura do seminário que a Abreu Advogados realizou em Lisboa.
“A grande complexidade da sua implementação, por envolver 18 instituições financeiras em Angola, implica um conjunto de procedimentos legais e burocráticos que tornam a utilização desta linha de crédito muito complexa, por isso impõe-se a sua revisão no sentido de a tornar mais amigável das empresas e assim cumprir os objectivos para que foi delineada”, acrescentou.
Na intervenção no seminário sobre a nova lei do investimento privado em Angola, Paulo Varela salientou ainda que “um dos maiores problemas para as empresas é que o termo da crise não é previsível”, notando que, se o Fundo Monetário Internacional estima a recuperação em 2017, outros organismos como a Organização dos Países Produtores de Petróleo atiram a recuperação dos preços do petróleo “para daqui a quatro ou cinco anos”.
Assim, conclui, “é preciso prepararmo-nos para um período prolongado de algumas dificuldades”, disse Paulo Varela, recomendando aos investidores e empresários que se preparem para “o novo paradigma inevitável” que surgirá quando Angola ultrapassar esta crise.
“Temos de mudar de um modelo de puro exportador para a nova realidade que é a aposta na produção local; isto não será feito da noite para o dia, mas é do interesse de todos que a transição para uma aposta maior na produção local seja feita de forma gradual e com incentivos”, disse.
Por isso, “não é certamente com barreiras e obstáculos à entrada de produtos em Angola que isto será atingido”, alertou, numa referência à nova pauta aduaneira que encarece os impostos sobre alguns produtos que o Governo considera já poderem ser produzidos localmente.
O Governo angolano aprovou no início deste mês um novo regulamento para a realização de Investimento Privado no país, prevendo a criação de uma 'via verde' para acelerar os procedimentos e unidades técnicas de apoio em cada ministério.
O decreto presidencial, divulgado pela Lusa no dia 8 de Outubro, define todos os procedimentos, prazos, condições, direitos e deveres dos investidores angolanos e estrangeiros para a realização de novos investimentos no país, assegurando a criação de uma 'via verde' para acelerar os projectos.
"O procedimento de investimento deve ter carácter urgente e beneficiar da prática da 'via verde', beneficiando de tratamento expedito e informatizado, dedicado, acompanhamento personalizado e integrando informaticamente os serviços públicos num 'balcão de atendimento' ao nível de cada departamento ministerial", lê-se no número 5 do artigo 12º.
Este decreto presidencial Nº182/15, datado de 30 de Setembro, entra em vigor imediatamente após a sua publicação, embora aguarde ainda a criação das Unidades Técnicas de Apoio, nomeadamente aquela que vai funcionar junto da Presidência da República, e pretende ser um incentivo ao investimento em Angola, um país que sofreu uma quebra significativa de receitas fiscais devido à descida do preço do petróleo e que está agora a tentar acelerar a diversificação económica, reduzindo a dependência do petróleo.
