Em causa está um decreto executivo assinado pelo ministro das Finanças, Armando Manuel, com data de 6 de Outubro, noticiado quarta-feira pela Lusa, que autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro em moeda externa até dois mil milhões de dólares.
Define ainda que esta emissão destes títulos de dívida pública, pagos em moeda estrangeira, é reservada ao "financiamento da despesa pública" e para o "exercício fiscal de 2015".
O recurso ao mercado interno, mas com emissão em moda estrangeira, explica hoje o Ministério das Finanças, em comunicado, "potencia a utilização de instrumentos de médio e longo prazo para canalizar as poupanças em reservas livres no sistema financeiro" em dólares norte-americanos.
Este produto - não são ainda conhecidas as condições, nomeadamente taxas de juro - servirá para compensar a derrapagem das contas públicas em mais de 20 mil milhões de dólares devido à crise da cotação do petróleo e vai, segundo o ministério de Armando Manuel, permitir uma "melhoria da utilização das poupanças internas em moeda estrangeira", além de levar a uma "redução da pressão interna ao mercado cambial".
Os investidores locais, acrescenta o Governo, actuam "maioritariamente nos segmentos de curto e médio prazo e já financiam em média acima de 40 por cento" das necessidades financeiras do Orçamento Geral do Estado angolano.
Angola enfrenta uma crise financeira, económica e cambial, decorrente da redução da cotação internacional do barril de crude, que fez diminuir para metade, no último ano, as receitas com a exportação do petróleo angolano.
As reservas internacionais, necessárias para garantir a importação de alimentos ou matéria-prima, têm vindo a renovar mínimos e o kwanza, a moeda nacional, desvalorizou 37% face ao dólar norte-americano no último ano.
A Lusa noticiou a 1 de Outubro que o Governo angolano adiou a realização de um 'roadshow' na Europa e nos Estados Unidos para promover a primeira emissão internacional de títulos de dívida, no valor de 1,5 mil milhões de dólares, devido às condições do mercado.
De acordo com a agência de notícias financeira Bloomberg, o Governo angolano desmarcou a reunião que tinha previsto realizar em Londres com investidores internacionais para garantir o apoio na primeira emissão de dívida nos mercados internacionais.
A emissão de dívida pública, a par de empréstimos concessionais e nos mercados financeiros, e de um conjunto de medidas do lado da despesa, tem sido o pilar da resposta de Angola à descida do preço do petróleo e à consequente degradação das receitas fiscais e da situação económica geral do país.
As taxas de juro que os investidores exigem para transaccionar títulos de dívida pública de Angola deterioraram-se significativamente na última semana, subindo mais de um ponto percentual, de 7,64 por cento para 8,68 por cento para emissões com maturidade a quatro anos, de acordo com a contabilização feita pela Bloomberg.
Segundo a agência, a emissão de dívida não terá sido cancelada, mas apenas adiada, estando o Governo angolano à espera que as condições de mercado melhorem, o que não parece vir a acontecer num futuro próximo, não só porque a generalidade dos analistas antevê que o preço do petróleo se mantenha em níveis baixos face ao passado recente, mas também porque na semana passada a agência de notação financeira Fitch reviu em baixa o 'rating' de Angola.
