O advogado Luís Nascimento confirmou à Lusa ter sido notificado esta segunda-feira do despacho de pronúncia e das sessões do julgamento, que vão decorrer até 20 de Novembro, no principal tribunal de Luanda. Estão agendadas cinco sessões deste julgamento e os arguidos foram notificados esta segunda-feira na cadeia, disse o advogado, adiantando que a situação carcerária dos suspeitos não foi alterada.
Dos arguidos, 15 estão em prisão preventiva, incluindo o 'rapper' Luaty Beirão, em greve de fome há 29 dias e entretanto transferido pelos Serviços Prisionais para uma clínica privada em Luanda por precaução. Com este protesto, o activista angolano, de 33 anos, exige aguardar julgamento em liberdade, alegando excesso de prisão preventiva, além dos previstos, para este crime, 90 dias.
No grupo de arguidos inclui-se ainda Albano Bingobingo, outro dos activistas, que a 9 de Outubro encetou, pelos mesmos motivos, uma greve de fome, mas segundo denúncia da família sem receber os necessários tratamentos médicos.
Os activistas - incluindo duas jovens em liberdade provisória - têm idades entre os 19 e os 33 anos e são professores, engenheiros, estudantes e um militar. Este caso tem vindo a colocar o regime angolano sob forte pressão internacional.
A Lusa noticiou a 5 de Outubro que o Ministério Público (MP) angolano acusou 17 jovens da preparação de uma rebelião e de um atentado contra o Presidente da República, prevendo barricadas nas ruas e desobediência civil que aprendiam num curso de formação.
A acusação deu entrada a 16 de Setembro no Tribunal de Provincial de Luanda e o juiz encarregue do processo ainda terá de se pronunciar sobre as medidas de coacção, nomeadamente a possibilidade de liberdade provisória de 15 dos arguidos.
"Os arguidos planeavam, após a destituição dos órgãos de soberania legitimamente instituídos, formar o que denominaram 'Governo de Salvação Nacional' e elaborar uma 'nova Constituição'", lê-se na acusação, deduzida três meses depois das detenções.
Em causa está uma operação policial desencadeada a 20 de Junho de 2015, quando 13 jovens activistas angolanos foram detidos em Luanda, em flagrante delito, durante a sexta reunião semanal de um curso formação de activistas, para promover posteriormente a destituição do actual regime, diz a acusação. Outros dois jovens foram detidos dias depois e permanecem também em prisão preventiva.
Foram todos acusados - entre outros crimes menores - da co-autoria material de um crime de actos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente de Angola, no âmbito desse curso de formação que decorria desde Maio.
Segundo a acusação, reuniam-se aos sábados para discutir as estratégias e ensinamentos da obra "Ferramentas para destruir o ditador e enviar uma nova ditadura, filosofia da libertação para Angola", do professor universitário Domingos da Cruz - um dos arguidos detidos -, adaptado do livro "From Dictatorship to Democracy", do norte-americano Gene Sharp.
"Uma vez cumprido o programa [do curso], que tinha a duração de três meses, partiriam para acção prática e concreta, pondo em execução os ensinamentos para o derrube do 'regime' ou do 'ditador', começando com greves, manifestações generalizadas, com violência à mistura, com a colocação de barricadas e queimando pneus em toda as artérias da cidade de Luanda", refere a acusação.
