Segundo António Estote, director nacional do Trabalho – em declarações à TV Girassol, citadas pelo Jornal de Angola –, a implementação desta medida assume-se como obrigatória para todos os empregadores, tendo apelado a que se encare essa acção como uma actualização indispensável e explicado novamente as excepções.
Recorde-se que, em Julho, o Governo aprovou a nova tabela do salário mínimo nacional. Na altura, foi noticiado que esta nova tabela começaria a vigora a partir de Setembro.
Com esta actualização, o salário mínimo nacional sobe dos actuais 32 mil kwanzas para 70 mil kwanzas. Um ano depois de esta nova tabela entrar em vigor, prevê-se que o valor do salário mínimo nacional sofra uma nova actualização, fixando-se em 100 mil kwanzas.
De referir que esta medida em nada impossibilita as empresas e representantes dos trabalhadores em definirem salários mínimos acima do que está estabelecido. Enquanto que as empresas que não tenham capacidade, devidamente comprovada, para pagar o salário mínimo nacional estabelecido podem pedir ao governo autorização para pagar, de forma temporária, abaixo desse valor, com limite de dois anos.
