O decreto ora aprovado, além de estabelecer o valor do salário mínimo nacional em 70 mil kwanzas, fixa também o montante para as micro-empresas e empresas iniciantes (startups) em 50 mil kwanzas.
Segundo um comunicado da Presidência da República, a que o VerAngola teve acesso, o documento dita ainda que "após 12 meses a contar da data da entrada em vigor do diploma aprovado, o montante do salário mínimo nacional é fixado para 100 mil kwanzas".
Contudo, as novidades não se ficam por aqui. Ainda dentro do domínio remuneratório, "o montante mínimo de pensão de reforma por velhice, da pensão de sobrevivência, de invalidez e de abono de velhice é fixado em 70 mil kwanzas".
"As pensões de reforma por velhice, pensões de sobrevivência, pensões de invalidez e abono de velhice, de valor superior ao montante mínimo e inferior ao montante máximo previsto, são objecto de incremento de 25 por cento", acrescenta o comunicado.
Outras das aprovações resultantes da sessão prende-se com a Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2027 (Agenda Governo.ao). O Conselho de Ministros deu 'luz verde' a esta agenda, que visa "orientar a transformação digital da administração pública, promovendo a eficiência, a transparência e a acessibilidade dos serviços públicos".
Luanda foi também outro dos temas em cima da mesa, com o órgão a aprovar o programa de Melhoria da Mobilidade Urbana de Luanda.
Este documento, adianta a nota, define as medidas a serem desenvolvidas este ano e em 2025, visando "garantir a segurança, reduzir as perdas por vandalismo e contribuir para a mitigação dos graves problemas de mobilidade no território".
