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‘Prémio às Micro, Pequenas e Médias Empresas’ vai ser instituído pelo Governo

A criação do ‘Prémio às Micro, Pequenas e Médias Empresas’ e respectivo regulamento, foi aprovado, esta Quinta-feira, pelo Conselho de Ministros durante a sua oitava sessão ordinária, que contou com a orientação do Presidente da República, João Lourenço.

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Em comunicado, a que o VerAngola teve acesso, o Governo explica que o referido prémio "tem como objectivo estimular o desenvolvimento, reconhecer as iniciativas inovadoras, fomentar a produção nacional e a sustentabilidade ambiental, incentivar a competitividade, a qualidade dos bens e dos serviços com o selo 'Feito em Angola', a actividade económica e a criação de emprego".

O ministro da Economia e Planeamento, Mário Caetano João, que falava à imprensa, adiantou que será criada uma comissão de avaliação no sentido de "analisar as candidaturas e propor os vencedores".

"Esperamos que isso tenha impacto sobre os dois pilares de desenvolvimento: o capital humano e a segurança alimentar", destacou o ministro, citado no comunicado.

De acordo com o titular da pasta da Economia e Planeamento, de modo transversal, o prémio também impactará "os mais diversos filtros de desenvolvimento", realçando-se a receita fiscal.

"Todos os candidatos deverão demonstrar a regularização fiscal e contributiva. Esperamos que isso impacte também a juventude, através do empreendedorismo e da criação de emprego", disse ainda Mário Caetano João.

Segundo o comunicado, um dos critérios para atribuir o prémio "é de que haja produto com o selo 'Feito em Angola'".

O ministro explicou que "o critério será de 15 por cento, no acto de avaliação e, também, em situações de desempate", acrescentando: "Também temos aquela empresa que demonstra ter maior número de produtos com o selo 'Feito em Angola'".

Na ocasião, o governante salientou que o Governo quer, também, "demonstrar de algum patriotismo na produção nacional que visa a diversificação da economia", lê-se na nota.

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