Márcio Daniel, que encerrou a cerimónia de lançamento do fórum de recolha de contribuições para elaboração do orçamento das administrações para o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024, sublinhou que há ainda "um longo caminho a percorrer" para uma democracia participativa, "mas têm sido dados passos firmes e corajosos, ousados e disruptivos" nesse sentido.
Esta iniciativa do Ministério da Administração do Território, em parceria com a Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) e o Instituto Angolano dos Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED), visa garantir que os projectos considerados prioritários pelos munícipes, previamente identificados e devidamente analisados, integrem os orçamentos das administrações no exercício económico de 2024.
Segundo Márcio Daniel, o executivo tem feito esforços para reforçar a confiança dos cidadãos "naquilo que é o bem fundado das intenções do Estado, quando convida os munícipes a se envolverem nestes processos".
O governante referiu que o programa foi elaborado tendo em conta as especificidades do país, evitando "soluções normativas cozidas no ocidente por costureiros cujas vivências em nada têm que ver com a realidade angolana", acontecendo o mesmo para a sua implementação prática.
De acordo com Márcio Daniel, há desafios de locomoção, acomodação, alimentação, durante as sessões, por isso o contexto angolano obriga o Estado a investir recursos financeiros, "que propiciem a efectiva participação dos munícipes nos encontros de auscultação nas comunidades, nas sedes comunais e nas sedes municipais".
"Auscultar os munícipes na Noruega, não é o mesmo que auscultar cidadãos em Chicala Choloanga [província do Huambo]; reunir com os munícipes na Suíça, não é o mesmo que reunir com os munícipes em Capenda Camulenda [província da Lunda Norte]. As infra-estruturas não são as mesmas, os transportes não são os mesmos, a restauração não é a mesma, etc", salientou.
"Por esta razão, o Estado investiu 410 milhões de kwanzas para que em todos os municípios não faltassem condições para que os munícipes pudessem, livre e efectivamente, apresentar os seus contributos para o orçamento dos seus municípios. Pensamos que, a contar pelos resultados que desta acção podem advir, é dinheiro bem investido", acrescentou.
Nesta altura, decorrem, em todo o território angolano, sessões municipais de auscultação para recolha de contribuições e elaboração do orçamento das administrações municipais, para a proposta orçamental de 2024.
