Na primeira avaliação do conselho executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) após o programa de assistência financeira, divulgada na Terça-feira à noite, destacam-se à revisão em baixa de alguns indicadores, nomeadamente o PIB, que deverá abrandar para 0,9 por cento este ano, face às previsões 3,5 por cento avançadas em Fevereiro.
Para esta revisão em baixa contribui o decréscimo do setor petrolífero, principal sustentáculo da economia nacional, com um recuo de 6,1 por cento (esperava-se um crescimento de 2 por cento nas previsões de Fevereiro), que o avanço do sector não petrolífero para 3,4 por cento (era de 4,3 por cento em Fevereiro) não consegue compensar.
O Conselho executivo do FMI destaca que as reformas, bem sucedidas, associadas aos preços do petróleo suportaram a recuperação económica de Angola entre 2021-22, mas o declínio da produção petrolífera (de 1205 milhões de barris/dia previstos em Fevereiro para 1026 milhões de barris/dia) traz "desafios significativos".
O recuo do sector petrolífero é justificado com as operações de manutenção temporária que se prolongaram entre finais de 2022 e o primeiro semestre deste ano.
Assim, o FMI prevê uma desaceleração do crescimento para 0,9 por cento em 2023, devendo estabilizar em cerca de 3,4 por cento no médio prazo, apoiado nas reformas estruturais e agenda de diversificação da economia assumida pelas autoridades.
Prevê-se que a inflação aumente temporariamente em 2023/24 devido ao aumento dos preços da energia relacionados com a reforma dos subsídios aos combustíveis, e que diminua posteriormente, acrescenta a instituição internacional.
A descida dos preços e da produção do petróleo no primeiro semestre de 2023 reflectiu-se na diminuição das exportações e das receitas petrolíferas, com impacto nos sectores fiscal e externo, e na depreciação significativa das taxas de câmbio em Junho.
Na sequência da desvalorização cambial e remoção parcial dos subsídios aos combustíveis, a inflação aumentou em Junho, para 11,3 por cento (foi de 10,6 por cento em Maio) pela primeira vez em 15 meses consecutivos, e o Banco Nacional de Angola respondeu restringindo as condições de liquidez.
O FMI espera um ajustamento fiscal moderado em 2023, e mais acentuado em 2024 devido ao corte nos subsídios aos combustíveis.
Embora as perspectivas fiscais de curto prazo tenham piorado, o governo deve alcançar as metas fiscais de médio prazo se implementar integralmente a reforma dos subsídios aos combustíveis, considera o FMI, que aponta contudo os riscos associados a uma descida maior do que o esperado nos preços mundiais do petróleo e a redução da produção petrolífera.
Apesar dos riscos elevados, "a capacidade de Angola para reembolsar o Fundo é adequada" e os pagamentos aumentarão no médio prazo, atingindo um pico em 2026 e a capacidade de reembolso é "gerível", mesmo num cenário de "choque significativo e prolongado".
Medidas para mitigar este choque, incluindo permitir que a taxa de câmbio funcione como um amortecedor e racionalizar algumas despesas, seriam importantes num tal cenário, aconselha o FMI.
A instituição financeira recomenda igualmente que o governo actue rapidamente para reverter a "grande derrapagem fiscal de 2022", implementando a reforma dos combustíveis e adotando medidas de política fiscal para mobilizar receitas não petrolíferas, bem como aprofundando a agenda fiscal estrutural.
As autoridades devem também adoptar medidas de política fiscal para mobilizar receitas internas não petrolíferas e realizar mais progressos na agenda estrutural orçamental, incluindo a gestão das finanças e do investimento público.
