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Adalberto Costa Júnior diz que tentativa de subversão da vontade do povo é crime

O líder da UNITA afirmou que a transparência “é vital para a credibilidade do processo eleitoral” e salientou que qualquer tentativa de subversão da vontade do povo é um crime de lesa-pátria.

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As expressões constam da declaração final da UNITA sobre o processo eleitoral, após as eleições de 24 de Agosto, apresentada pelo presidente do partido, Adalberto da Costa Júnior, que mostrou também a contagem paralela dos votos, que dá vantagem ao partido dos "maninhos" contrariamente aos resultados da Comissão Nacional Eleitoral, que atribuem a vitória ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).

"Ninguém, nem o Presidente da República, nem o partido que governa, têm a legitimidade ou a autoridade de subverter a ordem constitucional e a soberania popular", avisou o presidente da UNITA.

"Qualquer tentativa de subversão da vontade do povo, seja por via administrativa ou processual, seja ainda pela manipulação dolosa pelo titular do poder executivo ou o uso abusivo da força repressiva, representa um severo golpe contra a construção do Estado democrático de Direito, um grave retrocesso no processo de transição para a democracia ou melhor dito, crime de lesa-pátria", complementou.

Adalberto da Costa Júnior criticou o "clima de desorganização estrutural" em que decorreram as quintas eleições gerais, acusando as instituições do Estado de ignorar todos os alertas da oposição e da sociedade civil para a correção e melhoria atempada dos processos.

"As instituições atropelaram os princípios administrativos, a transparência e o rigor, tudo premeditado, para obstruir a vontade dos eleitores e impor um poder que se julga 'dono do país'", sublinhou o responsável da UNITA.

O dirigente apontou várias ilegalidades no processo eleitoral entre as quais falhas no registo eleitoral, não publicação dos cadernos eleitorais, existência de cidadãos falecidos entre os eleitores, obstrução do credenciamento dos delegados de lista em alguns municípios, recusa da entrega das actas-síntese aos delegados de lista, por alguns presidentes das assembleias de voto; partidarização da comunicação social pública, uso indevido dos recursos públicos pelo partido no poder, e corrupção eleitoral.

"A UNITA e todas as forças do amplo movimento pela alternância exigem a reposição da verdade eleitoral", destacou Adalberto da Costa Júnior que propôs uma inspecção judicial a todas as actas eleitorais em posse da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e dos partidos políticos, no sentido de confirmar a sua autenticidade e a comparação das atas na posse dos diversos concorrentes, com as da CNE.

O presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, divulgou a acta de apuramento final das eleições gerais de 24 de Agosto, que proclamou o MPLA e o seu candidato, João Lourenço, como vencedores com 51,17 por cento dos votos, seguido da UNITA com 43,95 por cento.

Com estes resultados, o MPLA elegeu 124 deputados e a UNITA elegeu 90 deputados, quase o dobro das eleições de 2017.

Os números foram esta Segunda-feira contrariados pela UNITA, que apresentou recurso junto do Tribunal Constitucional contra a deliberação da CNE sobre o apuramento nacional do dia 29 de Agosto, abrindo um processo de contencioso eleitoral.

O TC rejeitou uma providência cautelar que a UNITA apresentou na Sexta-feira, alegando que este procedimento não era o adequado pois já tinha admitido anteriormente o recurso, com efeitos suspensivos da deliberação da CNE sobre a acta do apuramento nacional.

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