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Ricardo de Abreu: experiência portuguesa “pode ajudar” Angola a criar supervisão eficaz

O ministro dos Transportes disse esta Terça-feira que o país quer "beber da experiência" de Portugal na regulação, num contexto da União Europeia, pois "pode ajudar" a uma supervisão angolana mais eficaz até num contexto da África Austral.

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"Queremos beber esta experiência positiva que vai existindo em Portugal, obviamente inserido num contexto mais alargado da União Europeia, e que forçou, de alguma forma, a uma evolução regulamentar e da supervisão dos órgãos reguladores" do país, afirmou Ricardo Veigas de Abreu.

"Essa experiência vai ajudar (...) a nossa capacidade de melhor assegurarmos uma regulação e uma supervisão eficaz, num contexto em que Angola se insere numa região, ou numa sub-região económica importante, onde pretende ter um papel fundamental naquilo que respeita à mobilidade de pessoas e bens e de todos os aspectos de carácter logístico", acrescentou o governante, referindo-se directamente à África Austral.

O ministro falava na assinatura de um memorando de entendimento para a cooperação entre o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INTR) de Angola e a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), que visa diversas áreas de cooperação, entre as quais a "regulação e fiscalização de infra-estruturas e de serviços de transportes rodoviários, do modo rodoviário, referente ao transporte de passageiros e de mercadorias".

Sublinhando a importância deste acordo, o responsável do executivo angolano salientou que a mobilidade "é um tema crucial, que acaba por ser catalisador ou facilitador daquilo que pode ser o crescimento económico".

"E quanto melhor e mais eficiente for a sua regulação, supervisão e fiscalização mais as economias beneficiam desse seu papel", frisou.

Por isso, acrescentou: "Não temos dúvidas nenhumas que a experiência da AMT será muito importante para o conjunto de acções que temos estado a desenvolver".

O ministro fez também questão de realçar a importância das reformas estruturais que estão a ser levadas a cabo em Angola, incluindo no sector que tutela, destacando a aprovação da lei das entidades administrativas independentes. "É um instrumento fundamental para permitir que tenhamos autoridades e órgãos de regulação e de supervisão e fiscalização com um grau de eficácia e eficiência muito objectivo, garantindo a sua autonomia e independência relativamente aquilo que possa ser a intervenção política na regulação dos sectores de actividade", advogou.

Além disso, adiantou que Angola está para "lançar, em breve, a aprovação da Agência Nacional dos Transportes terrestres".

"Não conseguimos atingir o estágio de colocarmos num órgão único a regulação dos diferentes órgãos, como aqui acontece com a AMT, que só não tem o sector da aviação civil. Mas estamos a evoluir no sentido de assegurarmos, que a breve trecho, se consiga fazer a fusão dos órgãos, até porque há complementaridade nas autoridades de mobilidade e transportes", assegurou.

Numa primeira fase, o governante explicou que a Agência Nacional dos Transportes Terrestres "vai substituir o INTR", que assinou o memorando de entendimento, e a Agência Marítima Nacional "vai substituir o Instituto Marítimo e Portuário de Angola, já numa evolução institucional, que permite uma maior autonomia, independência e capacidade de regulação".

O secretário de Estado Adjunto e das Comunicações português, Hugo Santos Mendes, por seu lado, sublinhou "a ambição" do memorando assinado, "focado na tecnologia, na regulação na exploração e na fiscalização de infra-estruturas e serviços".

O responsável do executivo português destacou também a "disponibilidade para que se promova a capacitação de técnicos de ambos os países, através do intercâmbio de pessoas para troca de experiências", e realçou a importância da cooperação entre Angola e Portugal, para o interesse mútuo.

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