Numa nota, a que a Lusa teve acesso, o SOJA, que tinha previsto uma greve entre os dias 6 e 10 do mês em curso, entretanto, suspensa a pedido do CSMJ, declara que o sindicato está devidamente legalizado e representa a classe de oficiais de justiça, ao contrário das declarações do secretário em exercício do CSMJ em exercício, Pedro Chilicuesseue.
O responsável, que reagia face ao anúncio da greve, questionou a legitimidade do SOJA enquanto representante dos oficiais de justiça afectos aos tribunais de primeira instância e legalidade do sindicato quanto á continuidade de representação dos oficiais de justiça face à separação entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e o CSMJ, ocorridos em 2019, com a autonomia administrativa e financeira dos tribunais".
O SOJA reafirma a sua legalidade em conformidade com o que estabelece a Constituição da República, os estatutos do sindicato, a Lei sindical, a lei das Sociedade Comerciais, a lei da Greve e a Lei das Associações.
"O SOJA foi constituído e tem suporte previsto no artigo 50.º da CRA [Constituição da República de Angola] que reconhece aos oficiais de justiça, enquanto trabalhadores, a liberdade de criação de associação sindical para a defesa dos seus interesses individuais e colectivos, bem como o direito de defender os seus direitos e interesses e exercer o direito de concertação social", refere a nota.
Segundo o sindicato, com a autonomia dos tribunais, "em momento algum se pôs em causa a legitimidade do SOJA, porque esta associação continua a ser o ente que representa os oficiais de justiça que exercem funções nos tribunais", lembrando que estão a ser reivindicados direitos e melhorias das condições de trabalho.
O documento sublinha que o caderno reivindicativo foi apresentado no dia 15 de Abril deste ano ao CSMJ e no dia a seguir houve uma reunião alargada convocada e dirigida pelo juiz presidente do CSMJ, Joel Leonardo, na qual foram apresentados os órgãos sociais do SOJA.
"No dia 9 de Agosto de 2021 realizou-se a segunda reunião em que foi proposta pelo venerando juiz presidente do CSMJ, Dr. Joel Leonardo que seguíssemos os "bons exemplos" do acordo estabelecido entre o Ministério da Justiça e o SOJA para a resolução dos problemas constantes do caderno reivindicativo, o que nos levou a crer que havia boa-vontade do CSMJ em resolver todos os problemas constantes do caderno reivindicativo", salienta a nota.
Pelas declarações de Pedro Chilicuessue, o SOJA manifestou "bastante espanto e surpresa", numa altura em que "as negociações estavam a dar os primeiros passos".
"Ou seja, vem actuar em 'venire contra factum umproprium', afirmando que o secretário-geral do SOJA estava a agir com fins inconfessos, afirmações essas que colocam em causa a boa imagem e o bom nome do representante da instituição, quando na realidade apenas se está a reivindicar, melhoria das condições de trabalho nos tribunais, formação contínua para os oficiais de justiça, promoção na carreira e avaliação de desempenho, seguro de saúde, redução da escassez de oficiais de justiça e reavaliação do regulamento e do estatuto remuneratório", lê-se no comunicado.
Para o SOJA, essa posição do representante do CSMJ denota "uma manobra dilatória, no sentido de impedir a concretização da greve, quando esta não é a conduta que se esperava da entidade empregadora".
O secretário-geral do SOJA, Joaquim Teixeira, disse hoje à Lusa que vão aguardar até ao fim do dia de hoje por um pronunciamento do CSMJ, conforme ficou decidido, segunda-feira, num encontro entre as partes, que visou a apreciação e um pré-acordo.
No encontro, as partes acordaram a revisão de alguns pontos, no que se refere aos 'timings' e algumas cláusulas, como a questão da promoção dos oficiais e o ingresso de novos oficiais.
