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PR reafirma empenho do Governo no combate à corrupção

O Presidente da República reiterou esta Terça-feira que as autoridades não vão recuar na luta contra a corrupção, que está a ser levada a cabo “com sentido de justiça e imparcialidade necessária”.

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Discursando na abertura da reunião extraordinária do Conselho de Ministros que analisou o impacto da covid-19 no país, João Lourenço abordou a questão do combate à corrupção, bandeira que levantou durante a campanha eleitoral.

“O combate contra a corrupção em Angola é uma realidade, de facto, e de fácil constatação no dia-a-dia, através das acções dos cidadãos, do Ministério Público e dos tribunais, um pouco por todo o país, não só para combater possíveis actos criminosos, que já terão sido praticados, como também para prevenir que venham a acontecer hoje ou amanhã, caso a sociedade fique pouco vigilante”, referiu.

De acordo com João Lourenço, esta luta está a ser levada a cabo “com determinação, sentido de justiça e a imparcialidade necessária, que garante não haver perseguidos, por um lado, nem protegidos, por outro”.

“As autoridades competentes não recuarão na sua determinação de levar avante a luta contra a corrupção e a impunidade, responsabilizar criminalmente os presumíveis criminosos e recuperar os activos ilicitamente adquiridos e que lesaram o Estado angolano, não importando onde eles estejam, em Angola e no estrangeiro”, asseverou.

O chefe de Estado explicou que “este objectivo se alcança com o trabalho, paciência e alguma discrição, onde o mais importante é deixar que as autoridades competentes realizem o seu trabalho e apresentem ao público, não os passos que vão sendo dados de algum tempo a esta parte, mas o resultado final deste trabalho.

“Sobre esta matéria de recuperação de activos, o Estado não está a dormir, está-se a trabalhar arduamente e estamos optimistas que seremos bem-sucedidos”, garantiu João Lourenço.

O adiamento das primeiras eleições autárquicas foi igualmente abordado pelo chefe de Estado na abertura do encontro, solicitando aos conselheiros reflexão sobre o assunto.

“A verdade é que não conseguimos ainda realizá-las”, disse o Presidente, reconhecendo ser consensual a necessidade de se implantar o poder local autárquico, por via de suporte legal.

João Lourenço lembrou que, em Março de 2018, numa reunião do Conselho da República, manifestou a intenção de se realizar eleições autárquicas este ano, tendo o executivo a partir daí dado início à preparação do pacote legislativo autárquico, que submeteu ao parlamento para aprovação.

“Reconhecemos todo o esforço levado a cabo pela Assembleia Nacional na aprovação de parte do pacote legislativo autárquico, mas, sem que se aponte necessariamente culpados, convenhamos que nem tudo está feito, o trabalho não está ainda concluído”, disse.

Para João Lourenço, não é possível num Estado democrático e de direito realizar-se quaisquer tipos de eleições sem suporte legal. “Nesta conformidade convido mais uma vez o Conselho da República a reflectir sobre este importante assunto”, frisou.