O despacho presidencial a que a Lusa teve acesso esta Quarta-feira foi publicado a 11 de Setembro e determina que a ministra das Finanças deve assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros necessários à implementação do projecto, resultante de um contrato entre Angola e o consórcio japonês Toyota Tsusho Corporation e a TOA Corporation.
O projecto de desenvolvimento integrado da baía do Namibe é financiado através de uma linha de crédito do Banco do Japão para a Cooperação Internacional no valor de 600 milhões de dólares.
Segundo um comunicado divulgado em Janeiro do ano passado pela Toyota Tshusho, o projecto comporta a expansão do terminal de contentores do porto de Namibe e a reabilitação do terminal de minérios de Saco-Mar.
A empresa japonesa acredita que o projecto na bacia do Namibe, que espera estar concluído em 2022, irá "reduzir a dependência de Angola do petróleo" e "reconstruir infra-estruturas afectadas pela guerra civil" no país.
"Este projecto contribuirá para a criação de emprego no país, a revitalização económica da região sul, a diversificação de indústrias e potenciará o porto para se tornar numa janela para a importação e exportação de países do interior", do continente africano, através da linha ferroviária, de acordo com o mesmo documento.
Inaugurado em 1957, o porto de Namibe representa um dos principais portos no país, sendo o maior da região sul e o terceiro maior em Angola.
O terminal de minérios de Saco-Mar foi construído em 1967 com o objectivo de exportar minério de ferro explorado nas minas de Cassinga, na província de Huíla, tendo funcionado durante oito anos. Em 1973 alcançou o seu valor mais alto de exportações, com 6,2 milhões de toneladas.
Segundo o seu portal na Internet, funciona actualmente como o principal terminal de combustíveis e lubrificantes da petrolífera estatal Sonangol na região sul do país e exporta, anualmente, 300.000 toneladas de derivados petrolíferos.
Este terminal é apoiado por uma linha férrea de 15 quilómetros que o liga à linha de caminhos-de-ferro de Moçâmedes.
O Japão volta assim a mostrar interesse no porto do Namibe, depois de anteriormente já ter contribuído, com fundos do Estado nipónico, para a sua reabilitação, em duas fases.
Na fase mais recente, em Janeiro de 2016, o executivo japonês doou cerca de 20 milhões de dólares, continuando os esforços iniciados em 2007 e que permitiram financiar uma reabilitação de 875 metros de cais.
A província do Namibe assumiu-se, durante o período colonial português, como o principal porto pesqueiro em Angola - com base nas baías de Moçâmedes, a capital, e de Tômbwa - e é ocupado em grande parte do território pelo deserto, considerado o mais antigo do mundo.
