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Estado rescinde contratos com portuguesa AEnergia por alegada “quebra de confiança”

O Governo rescindiu 13 contratos para o sector eléctrico com a empresa portuguesa AEnergia S.A. por alegada “violação do princípio da boa-fé e a quebra de confiança", segundo um despacho presidencial a que Lusa teve acesso.

AEnergia:

Segundo o despacho, datado de 22 de Agosto, os contratos aprovados, entre Julho e Agosto de 2017, destinavam-se à instalação de novas centrais de produção, assistência técnica e manutenção aos centros electroprodutores com equipamentos da marca GE (General Eletric), bem como construção de pequenos sistemas de abastecimento de água.

O documento refere que no decorrer da execução dos contratos foram verificadas irregularidades por parte da AEnergia S.A., designadamente a aquisição de quatro turbinas no âmbito do financiamento GE Capital Limitada, “sem que as mesmas tivessem sido previstas nos contratos celebrados com o sector”.

Tendo em conta a necessidade de se rescindir os contratos celebrados, ao abrigo do Acordo de Empréstimo entre o Ministério das Finanças e a GE Capital Limitada e de se concluir as referidas obras, o Presidente autorizou o ministro das Finanças a rescindir tais contratos "por imperativo de interesse público”.

Os contratos tinham sido celebrados entre a Empresa de Produção de Electricidade - PRODEL e a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade – ENDE, em representação do Ministério da Energia e Águas e a empresa AEnergia S.A., ao abrigo do Acordo de Empréstimo celebrado entre o Ministério das Finanças e a GE Capital Limitada.

Segundo um despacho presidencial de 12 de Julho de 2017, foram assinados o Contrato de Fornecimento e Assistência Técnica para a Realização de Revisões Capitais na Central Térmica do Aeroporto, na província do Namibe, e o Contrato de Fornecimento, Montagem e Comissionamento de Equipamentos, para a Construção de 25 Pequenos Sistemas de Água e 346 pontos de Água Melhorados, em zonas suburbanas e rurais, nas províncias do Bié, Huambo e Uíge.

O documento refere ainda o "Contrato de Fornecimento e Assistência Técnica para a Revisão Capital" incluindo o fornecimento de uma Turbina Recondicionada para a Unidade GT1 na Central Térmica de Viana, na província de Luanda, bem como a sua "relocação na cidade do Lubango" e o Contrato de Fornecimento e Assistência Técnica para a Realização de Revisões Capitais das duas Turbinas Siemens instaladas sobre Barcaças na Central Térmica da Boavista I, na província de Luanda.

Da lista constam ainda o Contrato de Fornecimento e Assistência Técnica para a Garantia de Disponibilidade de Três Turbinas da Central Térmica de Malembo, na Província de Cabinda, o Contrato de Fornecimento, Instalação, Comissionamento e Assistência Técnica de Geradores Industriais, Geradores Domésticos, Kits de Geração Fotovoltaica e Fornecimento de Equipamentos para Montagem de Redes de MT, BT e IP, para Sistemas Eléctricos Isolados de Cobertura Nacional e o Contrato de Fornecimento e Assistência Técnica para Realização de Revisões Capitais e Constituição de um Banco de Peças para Cobertura Nacional.

Em causa estão ainda o Contrato de Fornecimento e Assistência Técnica para Garantia de Disponibilidade de Seis Centrais com Turbinas GE, Centrais Térmicas do Cazenga, CFL de Luanda, Viana e Boavista, na província de Luanda, e Centrais Térmicas da Quivela e Biópio, na província de Benguela, o Contrato de Fornecimento e Montagem para Aumento da Capacidade de Geração Termoeléctrica da Central Térmica do Menongue em 54 MW, na província do Kuando Kubango, e o Contrato de Fornecimento e Montagem para Aumento da Capacidade de Geração Termoeléctrica da Central Térmica do Cuito (19,6 MW), na província do Bié.

As partes tinham assinado ainda o Contrato de Fornecimento e Assistência Técnica para Garantia de Disponibilidade das Turbinas da Central de Ciclo Combinado do Soyo I, na província do Zaire, o Contrato de Fornecimento, Instalação e Comissionamento de uma Turbina Aero-Derivativa Móvel GE TM 2500+GEN8, com capacidade de produção de 31 MW, e o Contrato de Fornecimento e Montagem de duas Turbinas para o Reforço de Potência em 76 MW na Central Térmica de Malembo, aprovado pelo Despacho Presidencial n.º 225/14, de 27 de Novembro, transferidas posteriormente para a Central Térmica da Quileva, província de Benguela.

No mesmo despacho, o Presidente autoriza o ministro da Energia e Águas a praticar todos os actos necessários e consequentes da rescisão dos contratos, incluindo o acerto final das contas com a AEnergia, bem como "apurar no limite da execução física e financeira dos contratos".

O ministro da Energia e Águas é também autorizado a assegurar a continuidade da execução dos mesmos contratos e a tomar "posse administrativa dos equipamentos que constituem os respectivos escopos", bem como a tomar todas as providências adequadas à protecção do interesse público, designadamente quanto à posse das quatro turbinas adquiridas no âmbito do financiamento GE Capital Limitada.

O documento autoriza ainda o titular do scetor da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, a celebrar com a empresa General Electric, no âmbito do financiamento concedido pela GE Capital, os contratos que se mostrem necessários para assegurar a conclusão da execução dos contratos rescindidos, nas vertentes físicas e financeira.

Segundo informação no sítio de Internet da empresa, a AEnergia nasceu, em 2012, em Angola, apresentando-se como "uma empresa reconhecida na oferta de soluções integradas em parceria", que permitam optimizar "recursos e soluções para os seus clientes, essencialmente nos sectores da energia e dos transportes".