Segundo o director dos Serviços de Migração e Fronteiras (SMF), Gil Famoso, na nova proposta, o visto deixa de ser passado pelos serviços consulares e passa a ser atribuído em Angola mediante um parecer da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportação (AIPEX).
Gil Famoso adiantou que a proposta de alteração da actual lei de estrangeiros, apreciada na Quinta-feira na reunião do Conselho de Ministros angolano, visa facilitar a abertura de Angola ao mundo e que caberá à AIPEX determinar quem terá requisitos para obter o visto de investidor.
Por outro lado, prosseguiu, foi também proposto alterar o processo, já facilitado desde o início deste ano, do visto de turismo, contemplando as autorizações para fins de "turista de recreação e entretenimento e turistas dos domínios social e económico".
O director do SMF disse acreditar que, com o novo projeto de lei, o país irá ao encontro das expectativas dos estrangeiros interessados em visitar, conhecer ou trabalhar em Angola.
Gil Famoso salientou ainda que a política migratória terá, essencialmente, em conta a realidade política, económica e social, a gestão de fluxos migratórios, o combate e controlo da imigração irregular e a estabilidade do país.
Nesse sentido, indicou que a nomeação de oficiais de ligação de imigração nas missões diplomáticas e postos consulares, cujo regulamento foi aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, será feita pelo Ministério das Relações Exteriores, tutelado por Manuel Augusto, sob proposta do Ministério do Interior, liderado por Ângelo Tavares.
