"Há uma alteração firme e formal do ambiente de negócios que muda a atitude de Angola face ao mercado, abrindo-o e tornando mais simples à entrada de novos investidores no país", disse Bruno Xavier de Pina em entrevista à Lusa a propósito da nova LIP, que regula as regras do investimento estrangeiro no país.
Para este advogado da PLMJ responsável pelo 'desk' de Angola, "a aprovação da lei, em Maio, é extremamente importante, porque é fulcral para qualquer investidor no mercado angolano, e traz muitas e significativas alterações".
Entre as principais mudanças, Xavier de Pina salienta "a regra do [investimento mínimo de um] milhão de dólares, que deixou de existir, o que agiliza e torna o mercado angolano muito mais atractivo", e o fim das parcerias obrigatórias com as empresas angolanas, que antes tinham de deter 35 por cento do capital social da parceria com o investidor estrangeiro.
"Outra coisa que criava entraves é a burocracia associada à criação das empresas que os investidores tinham de suportar, passando por um procedimento para depois poderem criar as empresas, numa lógica de pré-aprovação", acrescentou o advogado.
Questionado sobre se os investidores começaram já a aumentar o envolvimento com o país no seguimento da facilitação da entrada de projectos, Xavier de Pina respondeu que não.
"Contrariamente ao que pensávamos, não houve mais interesse por parte dos investidores; este efeito na dinâmica de interesse e análise de mercado não é tão imediato como poderíamos pensar, mas é uma questão de tempo, e o mais importante é a alteração firme e formal do ambiente de negócios do país", vincou.
A nova lei entrou em vigor a 26 de Junho deste ano, mas falta ainda regulamentar alguns processos, pelo que a legislação está numa fase transitória, em que já existe uma nova lei, mas ainda não está regulamentada.
"Quem conhece o mercado angolano não pode deixar de ficar entusiasmado, há uma nova atitude para além da questão das leis e dos encontros e dos sinais políticos, há uma atitude que aparenta disponibilidade para acolher novos investimentos", respondeu Xavier de Pina, quando questionado sobre se as novas reformas lançadas em Angola já são suficientes para mudar a perceção dos investidores relativamente a um país muito conotado com a corrupção, falta de infra-estruturas e ambiente de negócios nem sempre favorável a investidores externos.
"Há desafios enormes, certamente, e as empresas fazem a sua análise de risco, mas se me pergunta se o risco diminuiu... há desafios que eventualmente vão subsistir, mas é um caminho que tem de ser feito, e quem conhece o antes e vive agora o presente não pode deixar de ficar entusiasmado, porque a atitude é a que é necessária para abrir o país e tornar Angola uma potência regional e certamente mais global", concluiu o advogado.
