Em declarações hoje à imprensa, no final do plenário que analisou reclamações apresentadas pelas formações políticas UNITA e CASA-CE, a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, disse que as mesmas não impedem o início do apuramento nacional.
Júlia Ferreira afirmou que a lei prevê que as formações políticas concorrentes apresentem reclamações, sublinhando que há ainda outros mecanismos a podem recorrer em caso de não estarem satisfeitas com as deliberações proferidas pela CNE.
"É o chamado contencioso eleitoral. Se as formações políticas estiverem insatisfeitas com as deliberações proferidas pela CNE podem interpor recurso para o Tribunal Constitucional, que é aquilo que a lei prevê para esta matéria", disse.
Segundo Júlia Ferreira, a CNE tem estado em diálogo com todas as formações políticas concorrentes na resolução de preocupações que são apresentadas. A lei prevê que, durante a fase do processo eleitoral, assistentes permanentes dos partidos políticos tenham assento no plenário da CNE.
"Significa que, nestas etapas que têm estado a desenrolar-se relativas ao processo eleitoral, os assistentes permanentes têm acompanhado a par e passo todas as actividades realizadas por este órgão e têm também direito ao uso da palavra, só não têm direito a voto, mas podem exprimir, expressar as suas ideias, opiniões, e é neste espírito de concordância com a lei, de transparência e de colectividade que a CNE tem feito os seus trabalhos nos seus plenários", explicou.
A CNE, indicou, tem feito apelos e recomendações para tornar mais fácil o cumprimento da lei por parte das formações políticas concorrentes, sendo este "o espírito que deve reinar".
A responsável do órgão administrativo eleitoral frisou que o apuramento nacional obedece a várias etapas, entre as quais o tratamento de questões prévias, seguindo-se a fase da conversão dos votos em mandatos, a divulgação dos resultados eleitorais e a elaboração do mapa oficial dos resultados eleitorais.
"O mapa dos resultados eleitorais deve ser publicado em Diário da República, para tornar pública a divulgação dos resultados eleitorais, que vão ser plasmados numa ata, que é a ata do apuramento definitivo nacional", indicou.
Júlia Ferreira declarou que a CNE está dentro dos prazos para a conclusão do apuramento nacional.
