O Decreto Presidencial n.º 202/17, regulamento que cria o Sistema Nacional da Contratação Pública Electrónica e aprova o seu funcionamento, foi difundido no passado dia 6 de Setembro, conforme avança o Ministério das Finanças.
Com a divulgação do referido diploma, estão criadas as condições que servem de suporte legal à actividade de contratação pública electrónica. Por esta razão, o Ministério das Finanças, através do SNCP, leva a cabo, de 13 a 15 de Setembro, na província de Benguela, uma acção de “Formação de Formadores”, tendo em vista a capacitação dos técnicos que deverão dar suporte à actividade de contratação pública electrónica e garantir que haja agentes de mudança e o sucesso da iniciativa.
A referida formação tem como público-alvo, técnicos do SNCP, da Direcção Nacional do Património do Estado (DNPE), do Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação de Finanças Públicas (SETIC-FP), do MINSA e do Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação (MTTI).
O evento serve, igualmente, para testar a operacionalidade da plataforma electrónica que irá dar suporte à iniciativa podendo ser acedido em www.contratacaopublicaeletronica.minfin.gov.ao/PortalSNCPE/.
Entre os meses de Outubro e Novembro, em Luanda, O Ministério das Finanças prevê a realização de outros eventos formativos, voltados para os utilizadores, e workshops de divulgação que vão marcar o arranque da iniciativa.
O SNCPE será implementado de forma faseada, quer na perspectiva de desenvolvimento progressivo das soluções, como também às entidades públicas abrangidas.
Neste sentido, o MINSA foi escolhido para acolher a fase piloto, tendo para o efeito, sido identificadas três instituições que irão prestar o devido apoio, nomeadamente o Instituto Nacional de Luta Contra o Sida, Maternidade Lucrécia Paim e o Hospital Pediátrico de Luanda.
