Em causa está um despacho presidencial deste mês, a que a Lusa teve hoje acesso, que autoriza o ministro das Finanças a proceder à alienação de três aeronaves de pequeno porte Beechcraft 1900 e duas do tipo Twin Otter, afectas ao Ministério da Administração do Território (MAT) para, quando estavam operacionais, garantir o Serviço Aéreo Institucional (SAI).
O despacho não define valores ou moldes da venda, reconhecendo apenas que as aeronaves estão parqueadas em Luanda e "necessitam de reparação".
O Presidente autoriza igualmente o lançamento de um concurso público para seleccionar uma empresa que disponha "sempre que necessário aviões com capacidade para fazer deslocar os dirigentes, funcionários e agentes do Estado às províncias e comunas do país, desde que possuam uma estrada que permita a aterragem de aeronaves". O documento não avança nesta fase, igualmente, valores para o negócio, estipulando apenas que o "preço seja satisfatório", lê-se.
O MAT anunciou a 23 de Junho que o plano de renovação da frota aérea do Estado foi formalmente suspenso, devido aos constrangimentos financeiros do país. O Plano de Renovação da Frota Aérea do Estado (Profae), que consta de um programa global do MAT para o período 2015-2025, aprovado por despacho presidencial de Dezembro de 2015, estava avaliado em 18 mil milhões de kwanzas e previa a aquisição de seis novas aeronaves e a venda de nove actualmente em uso no SAI para todo o país.
Este plano foi noticiado pela Lusa a 21 de Junho, e visava "desenvolver a qualidade e a operacionalidade" desta frota, para assegurar "níveis de segurança, fiabilidade e conforto consentâneos com as funções e o público que servirá", ou seja "titulares de cargos públicos" e delegações que os acompanham, lê-se no documento.
Contudo, no comunicado emitido posteriormente, o MAT refere que os seus orçamentos sofreram cortes, devido à situação de crise no país, pelo que "grande parte dos programas propostos no âmbito do PLANEAT [Plano Nacional Estratégico da Administração do Território, que inclui o Profae] foram suspensos ou ajustados às prioridades e disponibilidades financeiras do momento".
Esclarece ainda que "todo o plano de renovação da frota", previsto no documento, "foi formalmente suspenso", o mesmo acontecendo com o SAI. "O MAT mantém os procedimentos que asseguram o cumprimento da estratégia definida pelo executivo angolano de combate à crise, que prevê uma redução substancial das despesas públicas e aposta numa gestão transparente, tornando públicos os seus principais instrumentos de gestão", lê-se no mesmo comunicado.
Segundo dados de 2014, a frota aérea gerida pelo MAT era constituída por três aeronaves Beechcraft-B 1900 e nove do tipo Twin Otter DHC6-300.
