O assunto foi abordado Quinta-feira em comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros, de acordo com o comunicado final do encontro, enviado à Lusa.
Durante a reunião, o Presidente José Eduardo dos Santos, analisou com os ministros um memorando sobre as "Premissas e Desafios na Elaboração e Gestão do Orçamento Geral do Estado [OGE] de 2017", documento que visa "assegurar o controlo sustentável do défice fiscal".
"Dentro dos limites internacionalmente recomendados e garantir a manutenção dos ratings e da confiança creditícia do país perante os parceiros económicos e financeiros nacionais e internacionais", enfatiza o comunicado do secretariado do Conselho de Ministros.
"A sustentabilidade do défice fiscal, para além de factores revertíveis à disciplina orçamental, à eficiência dos gastos públicos e à reestruturação da Administração Pública - continuo a pensar que temos demasia de ministros e secretários de Estado -, depende da quantidade de crescimento económico e da sua qualidade, a produtividade geral dos factores de produção", recordou à Lusa o director do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica.
O economista Alves da Rocha acrescenta que só se a taxa de crescimento do défice orçamental "for inferior à taxa de crescimento do PIB" é que a economia apresentará "capacidade de absorção desse desequilíbrio financeiro do Estado", podendo usá-lo como "estímulo para uma maior dinâmica de variação da produção".
O Governo já previa para este ano um défice fiscal (pelo terceiro ano consecutivo) equivalente a cinco por cento do Produto Interno Bruto (PIB), mas a revisão do OGE elevou o buraco para 6,8 por cento.
O défice de 2016 é coberto com endividamento interno e externo, justificado pelo Governo com a necessidade de impulsionar a economia através do investimento público.
Já o OGE para 2017 deve chegar ao parlamento em Outubro e o calendário prevê a sua aprovação final pelos deputados em Dezembro.
