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Economia

Partidos divididos sobre revisão do Orçamento do Estado

O grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido maioritário, considerou Segunda-feira a aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2016 revisto um exercício "necessário e plenamente justificável", apesar das críticas das bancadas da oposição.

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A proposta do Governo de revisão do OGE 2016 foi aprovada com 138 votos a favor do MPLA, partido no poder, e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), 20 contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) e duas abstenções do Partido de Renovação Social (PRS).

Na sua declaração de voto, o MPLA frisou que o OGE revisto pelo executivo está "em sintonia" com o que aquele partido defende para a melhoria constante do aumento da qualidade de vida das populações.

A bancada parlamentar do partido maioritário encorajou ainda o executivo a prosseguir com as acções em curso para a diversificação da economia, ainda dependente das receitas petrolíferas, sobretudo para os programas que vão permitir o aumento da produção nacional.

Por sua vez, o líder da representação da FNLA, Lucas Ngonda, disse que votou a favor, apesar de não concordar com as políticas para a gestão da coisa pública, para que este orçamento encontre as soluções que permitam "atenuar o sofrimento do povo angolano".

Já a bancada parlamentar da UNITA, justificou o seu voto contra, com a falta de respostas a inúmeras questões colocadas aos ministros em sede da discussão na especialidade da proposta do Governo do Orçamento revisto.

Segundo a bancada parlamentar da UNITA, ficaram por responder, por exemplo, o porquê da existência de 38.6 biliões de kwanzas no Ministério da Administração do Território para o "Programa de Apoio a Processos Eleitorais".

A UNITA considera a atribuição desta verba "muito estranha" pelo facto de o executivo e a bancada parlamentar do MPLA considerar que o registo eleitoral não faz parte do processo eleitoral.

Por seu turno, a bancada parlamentar da CASA-CE considerou inoportuna a revisão agora a escassas semanas de apresentação do novo OGE para o exercício económico de 2017.

A bancada parlamentar da segunda maior força da oposição defendeu ainda que seria melhor a gestão no escasso tempo que falta para o fim do ano.

"O que é que se busca, busca-se a aceitação dos cortes para alguns males que poderão surgir à nossa população ou porque é necessário o beneplácito da Assembleia Nacional, com vista a se fazer outros recursos externos para engrandecer mais as nossas dívidas externas", questionou.

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