As alterações envolvem a conversão dos contratos anteriores em moeda nacional para euros, mas também as empresas adjudicadas, que passam agora a ser domiciliadas em Portugal, para permitir a "inserção do contrato na Linha de Crédito de Portugal assegurada pela Companhia de Seguro de Créditos à Exportação COSEC", lê-se nos despachos presidenciais consultados pela Lusa.
Entre as adendas contratuais realizadas já este mês pelo Governo está a contratação da empresa CME - Construção, Manutenção e Electromecânica para a reabilitação e expansão das redes eléctricas da província de Benguela (fase 1), por 30,5 milhões de euros, e da empresa Alberto Couto Alves para a construção das infra-estruturas urbanas da Reserva Fundiária da Catapa, na província do Uige, por 20,6 milhões de euros.
É ainda o caso da PA Omatapalo, responsável pela construção de uma linha de transporte de 60 quilovolts, em Cambambe, iluminação pública e ligações domiciliárias, por 43,4 milhões de euros, Afavias Portugal, com a construção e apetrechamento da ponte cais de Tômbwa, na província do Namibe, por 15,6 milhões de euros, e da Evolution, que assegura a construção das infra-estruturas urbanas da reserva fundiária de Missombo, no Cuando Cubango, por 28,5 milhões de euros.
Em 2015, segundo a COSEC, o valor seguro no âmbito desta linha foi de cerca de 176 milhões de euros, permitindo vendas de mais de 720 milhões de euros.
Esta linha foi criada pelo Estado Português em Dezembro de 2008, no âmbito das medidas destinadas a minimizar os efeitos da crise económica e financeira e apoiar a internacionalização, tendo garantia estatal e gestão exclusiva da COSEC.
