De acordo com o mesmo documento, a que a Lusa teve acesso Quarta-feira, a decisão resulta da "necessidade de retomar a implementação" do PAPAGRO, enquanto "instrumento de materialização" da Estratégia Nacional de Comércio Rural e Empreendimento.
Trata-se de um programa governamental que compra a produção de alimentos dos camponeses em todo o país, para posterior venda, mas essas aquisições têm sido afectadas pelas dificuldades financeiras que o país atravessa, com relatos de atrasos nos pagamentos.
"Considerando a necessidade de se proceder a uma avaliação da implementação do PAPAGRO, durante o triénio 2013-2015", com o "objectivo de se dar continuidade" ao programa "até 2017", o Governo decidiu, entretanto, criar um grupo técnico para o efeito, conforme o mesmo despacho.
O prazo de 90 dias para apresentação ao ministro do Comércio, Fiel Constantino, de um "diagnóstico sobre a implementação do PAPAGRO" até 2015 e de um novo modelo do programa, "com definições precisas e exequíveis, realçando o real papel do sector público e privado no processo", termina no final de Outubro.
O PAPAGRO é um programa lançado pelo Governo no contexto das acções de combate à pobreza e procura igualmente contribuir para o aumento dos rendimentos das explorações agrícolas familiares e outros produtores, comprando o excedente.
Garante ainda o escoamento dessa produção para os principais centros de consumo e Centros de Logística e Distribuição.