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Programa estatal de compra da produção dos camponeses com novo modelo

O Governo quer definir até ao final de Outubro um novo modelo de operacionalização do Programa de Aquisição de Produtos Agropecuários (PAPAGRO), de escoamento da produção dos camponeses, segundo um despacho do ministro do Comércio, Fiel Constantino.

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De acordo com o mesmo documento, a que a Lusa teve acesso Quarta-feira, a decisão resulta da "necessidade de retomar a implementação" do PAPAGRO, enquanto "instrumento de materialização" da Estratégia Nacional de Comércio Rural e Empreendimento.

Trata-se de um programa governamental que compra a produção de alimentos dos camponeses em todo o país, para posterior venda, mas essas aquisições têm sido afectadas pelas dificuldades financeiras que o país atravessa, com relatos de atrasos nos pagamentos.

"Considerando a necessidade de se proceder a uma avaliação da implementação do PAPAGRO, durante o triénio 2013-2015", com o "objectivo de se dar continuidade" ao programa "até 2017", o Governo decidiu, entretanto, criar um grupo técnico para o efeito, conforme o mesmo despacho.

O prazo de 90 dias para apresentação ao ministro do Comércio, Fiel Constantino, de um "diagnóstico sobre a implementação do PAPAGRO" até 2015 e de um novo modelo do programa, "com definições precisas e exequíveis, realçando o real papel do sector público e privado no processo", termina no final de Outubro.

O PAPAGRO é um programa lançado pelo Governo no contexto das acções de combate à pobreza e procura igualmente contribuir para o aumento dos rendimentos das explorações agrícolas familiares e outros produtores, comprando o excedente.

Garante ainda o escoamento dessa produção para os principais centros de consumo e Centros de Logística e Distribuição.

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