De acordo com um decreto executivo publicado este mês pela ministra do Ambiente, Fátima Jardim, a medida surge face ao "abate indiscriminado de animais" e o "seu comércio nas estradas nacionais e junto de mercados paralelos em todo o território nacional".
"E tendo em conta que a caça furtiva tem assumido níveis elevados de abate de animais, pondo em risco a biodiversidade e o ambiente", lê-se no mesmo documento, a que a Lusa teve acesso, e que se aplica à posse, comércio, transporte e abate indiscriminado de espécies de animais protegidas pela Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES).
O mesmo decreto define expressamente, através do seu artigo quarto, que passa a ser "proibida a exposição de animais vivos ou abatidos em todos os locais públicos ou privados em todo o território nacional", e que compete aos governos provinciais a tarefa de apreensão destes animais e devolução (dos vivos) à natureza.
Angola tem 162.642 quilómetros quadrados de áreas protegidas, o que corresponde a 13 por cento do território nacional, entre parques nacionais e regionais, reservas naturais integrais e parciais.
O país foi palco, em Junho último, das comemorações internacionais do dia do Ambiente e alberga algumas das espécies mais ameaçadas do mundo na lista CITES, desde tartarugas a antílopes, elefantes ou gorilas.
As comemorações do dia mundial do Ambiente de 2016 tiveram como tema central a luta contra a venda ilegal de animais selvagens, problema que afecta no país os elefantes e se faz sentir também com as redes internacionais de tráfico de marfim.
