O anúncio foi feito esta Segunda-feira pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, referindo que as medidas visam preservar sobretudo os postos de trabalho.
José de Lima Massano realçou que a linha de financiamento visa permitir que os estabelecimentos possam rapidamente recuperar a actividade, bem como o pagamento de salários.
O ministro adiantou que cerca de 162 estabelecimentos foram alvo destes actos e "não se quer avançar para uma onda de despedimentos", permitindo-se com este apoio, nomeadamente, a reposição de stocks.
"A linha tem uma duração de 12 meses e o período de carência e capital de juros vai até nove meses, ou seja, para algumas das aquisições que serão efectuadas ao abrigo desta linha de crédito, particularmente em equipamentos, os gestores destas unidades comerciais vão negociar com as instituições financeiras que vão operar esta linha até nove meses para iniciar o reembolso", frisou.
No caso de utilização do crédito para financiar a reposição de stocks, o período de carência é de seis meses.
O financiamento com uma taxa de juro anual de 5 por cento permite também o processamento de três salários consecutivos, realçou o ministro.
O Banco de Poupança e Crédito (BPC), instituição financeira pública, foi o escolhido pelo Estado para a operacionalização da linha de crédito, e os empresários deverão apresentar uma declaração da queixa submetida aos órgãos de polícia para ter acesso. No caso dos salários, deverá ser apresentada uma folha salarial dos meses anteriores.
"O BPC terá até 20 dias – nós queremos que seja mais curto – para dar uma resposta e disponibilizar", referiu.
Os apoios dirigem-se a estabelecimentos do sector formal, pelo que não haverá quaisquer exigências complementares, a não ser fianças, acrescentou.
"Ainda no plano financeiro, estamos também a disponibilizar uma linha de 25 milhões de dólares para a importação de equipamentos de que o país não dispõe, que sejam necessários para que os estabelecimentos comerciais rapidamente entrem em funcionamento", avançou, indicando que estão igualmente abrangidas mercadorias de que o país não disponha.
Os empresários poderão aceder a esta linha com recursos próprios ou com base no financiamento na linha de 50 mil milhões de kwanzas.
No plano fiscal, o Governo está também a permitir que a recuperação do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) seja mais célere e que empresas que continuem a processar salários nestas condições, "enquanto repõem capacidade produtiva plena", tenham isenção na contribuição social, durante três processamentos salariais.
"Portanto, os 8 por cento de contribuição feitos pelo empregador serão suportados pelo Instituto Nacional de Segurança Social para não condicionar lá para a frente o direito destes trabalhadores às suas pensões", apontou.
De acordo com José de Lima Massano, algumas empresas têm seguro de risco contra os actos registados na semana passada, mas poderão ter acesso às linhas de crédito, devolvendo estes recursos ao Estado logo que sejam indemnizados.
"Devemos todos compreender que os 50 mil milhões que estamos a disponibilizar para apoiar as empresas que sofreram os danos de acto de vandalização são os recursos que estamos a retirar de outros programas que tem o Governo, de outras necessidades que tem o Governo, no âmbito da execução do Orçamento Geral do Estado", disse.
José de Lima Massano sublinhou que o objectivo foi essencialmente proteger postos de trabalho, sendo esta a "grande preocupação".
"Parte dos problemas sociais que vivemos prende-se exactamente com esta necessidade de irmos criando mais oferta de trabalho no sector formal da economia e temos que tudo fazer para que este processo continue", afirmou, acrescentando que em 2024 foram criados perto de 300 mil postos de trabalho no sector formal da economia, o que é "claramente insuficiente".
No mesmo ano, o sector informal criou cerca de 700 mil postos de trabalho, mas o sentido do Governo é continuar "a oferecer maior dignidade aos cidadãos, particularmente os mais jovens com oportunidades de empregos", destacou.
No encontro, que serviu para dar conta das medidas adoptadas pelo executivo, participaram também membros da Associação de Empresas de Comércio e Distribuição Moderna de Angola (Ecodima) e operadores do sector da distribuição.
Na interacção com os operadores, ficou patente, segundo o ministro, que não haverá grandes dificuldades com a oferta global de bens, porque os centros de distribuição e os grandes armazéns não foram alvo de vandalização que possa pôr em causa a distribuição e estabilidade de preços.
