"Sobre os custos, essa questão tem subjacente uma ideia que não é a ideia que temos para a condução do processo. Há um processo gradual, permanente de gestão do território. Se eu tenho uma nova província, tem um conjunto de equipamentos relevantes para esta província, é um processo faseado", respondeu, esta Terça-feira, o ministro de Estado, Adão de Almeida, aos deputados da UNITA.
O ministro de Estado e Chefe de Casa Civil do Presidente, que falava, esta Terça-feira, no parlamento, durante a discussão na especialidade da proposta de Lei da DPA do país, realçou que a extensão territorial e a "forte pressão demográfica" estão na génese da iniciativa legislativa.
Garantiu igualmente, e sem revelar os montantes, que o processo de preparação do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2025 deve contemplar já verbas para responder às necessidades das novas divisões administrativas.
A proposta de lei da DPA, aprovada na generalidade em Fevereiro, compreendia apenas a criação de mais duas províncias, fruto da divisão das províncias do Moxico e do Cuando Cubango, mas esta Terça-feira o grupo parlamentar do MPLA introduziu, no início das discussões, a proposta de divisão da província de Luanda em duas províncias.
A inserção do ponto sobre a divisão de Luanda em duas províncias, nomeadamente Luanda, com 16 municípios, e Icolo e Bengo com sete municípios, foi fortemente contestada pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), considerando que a iniciativa contraria o regimento interno da Assembleia Nacional.
Sobre a proposta de divisão da capital, o ministro de Estado Adão de Almeida assegurou que a mesma não belisca a versão original da DPA, mas, frisou, "empresta-lhe um contributo importante".
"No caso específico da província de Luanda há vários elementos essenciais, a questão demográfica versus prestação de serviços é um elemento crítico. Luanda cresce demograficamente há muito tempo e é inquestionável de que a abordagem do fenómeno prestação de serviços versus demografia precisa de ser mais bem calibrada", admitiu o governante.
Durante esta sessão bastante acalorada e que durou mais de sete horas, os deputados do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) votaram favoravelmente os capítulos iniciais da DPA com as emendas introduzidas, enquanto a UNITA votou contra os respectivos capítulos e o Partido Humanista de Angola, na oposição, absteve-se.
Para o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, o modelo de discussão da proposta de lei da DPA não obedeceu ao regimento interno do parlamento e havia necessidade de dialogar para se buscarem consensos por se tratar de uma questão estruturante do país.
A proposta de lei da DPA, que deve compreender 21 províncias e mais de 300 municípios, vai à votação final e global na reunião plenária agendada para a próxima semana, 14 de Agosto.
