Esta comissão, cuja missão passará por proteger os objectivos estratégicos do Estado através da prevenção dos actos de vandalismo de bens e serviços públicos, será composta, além do secretário de Estado para a Protecção dos Objectivos Estratégicos, por um secretário de Estado do Ministério do Interior, um secretário de Estado do Ministério da Administração do Território e um secretário de Estado do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás.
Será igualmente integrada por secretários de Estado dos Ministérios das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, da Energia e Águas, dos Transportes e das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (um de cada).
Também o chefe do Estado-Maior General-Adjunto das Forças Armadas Angolanas, o comandante-geral da Polícia Nacional e o chefe-adjunto do Serviço de Informações e Segurança do Estado vão fazer parte desta comissão, escreve a Angop.
Esta nova comissão vai ser supervisionada por um comité ministerial, cuja coordenação será da responsabilidade do ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria e que vai abranger os responsáveis dos referidos ministérios.
Mas que papel é que esta comissão vai desempenhar? Segundo o despacho, citado pela Angop, uma das responsabilidades da comissão passará por criar condições apropriadas para proteger os objectivos estratégico do Estado, quer se tratem de bens móveis ou imóveis, utilizados para prestar serviços públicos.
Entre as competências da comissão está também a protecção e salvaguarda dos monumentos públicos e culturais classificados ou que fazem parte do património cultural. Também está incumbida de salvaguardar os locais catalogados ou que estão ao abrigo da protecção especial da lei, com grande importância para a economia e o crescimento em termos sociais, culturais, económicos, técnicos ou tecnológicos de Angola.
Cabe igualmente à comissão sugerir ao Presidente da República a preparação de directrizes jurídicas que se adeqúem a proteger os objectivos estratégicos do Estado, bem como conceber o plano de prevenção para proteger bens de utilidade pública, como por exemplo infra-estruturas de saneamento, sistema integrado de bens móveis e imóveis apto à colecta, etc, escreve a Angop.
É responsabilidade do coordenador da comissão fazer o convite a especialistas quando for preciso para assegurar que os trabalhos são bem realizados, bem como deve apresentar relatórios trimestrais e o relatório anual das actividades realizadas ao Titular do Poder Executivo.
Os motivos que levam a criar esta comissão prendem-se com o facto de o Governo fazer grandes investimentos públicos em sectores como a energia, águas, transportes, saúde, entre outros, para atender às necessidades da população, cujas infra-estruturas têm vindo a ser alvo de vandalismo, o que as deixam destruídas e impossibilitadas de funcionar adequadamente.
Recorde-se que a criação desta comissão acontece pouco mais de um mês depois de o Presidente da República ter reformulado a estrutura dos seus órgãos auxiliares e criado o cargo de secretário de Estado para a Protecção dos Objectivos Estratégicos.
