Segundo um comunicado do Ministério da Indústria e Comércio, a que o VerAngola teve acesso, os industriais devem fornecer, de forma mensal, uma série de dados à tutela através do portal, cujo lançamento aconteceu na passada Terça-feira.
"Os industriais devem começar a disponibilizar os dados das suas instituições no Portal da Indústria, a partir do dia 8 de Agosto", informou o Ministério da Indústria e Comércio.
A tutela alerta ainda que os industriais que não fizerem essa partilha de informação no portal serão sancionados, com a perda de licença a ser uma das sanções mais graves.
"O não cumprimento da referida obrigação, sujeita a empresa à aplicação das sanções de privação dos direitos a subsídios ou benefícios outorgados por entidades públicas, de suspensão da licença de exploração ou do título de exploração, bem como do encerramento do estabelecimento e instalações, previstas respectivamente nas alíneas a), b) e c) do artigo 51.º do Decreto Presidencial n.º 180/23, de 30 de Agosto, em prejuízo da aplicação de outra sansão e de coima correspondente que vier a ser determinada nos termos do artigo 54.º do mesmo diploma legal", lê-se no comunicado do ministério.
O mesmo aviso foi deixado pelo secretário de Estado para a Indústria, Carlos Manuel, que diz esperar que o 'alimento' do portal seja feito voluntariamente.
"Os industriais devem começar a alimentar o portal. Esperamos que esse processo ocorra de forma voluntária, porque estamos a falar de industriais, são pessoas idóneas, mas existem consequências para aqueles industriais que não alimentarem o portal de forma mensal conforme foi previsto", afirmou.
"Uma das sanções pode passar, que é a mais grave, pela suspensão da licença industrial", acrescentou, citado pela Rádio Nacional de Angola (RNA).
Segundo o secretário de Estado, este portal tem como objectivo, sobretudo, acompanhar o parque industrial do país.
"O objectivo do Portal da Indústria visa essencialmente fazer o acompanhamento efectivo do nosso parque industrial. Nós enfrentamos um desafio grande hoje por falta de dados estatísticos fiáveis em relação às indústrias", disse.
De acordo com o ministério, os operadores industriais deverão fornecer, através do portal, dados como a "tipologia de indústria, localização da unidade industrial, estrutura de capital, NIF da empresa, capacidade instalada, capacidade efectiva de produção, número de trabalhadores, volume de vendas, preços, EBITDA e o resultado do exercício, sendo os dois últimos a serem prestados no fecho de cada exercício".
"As empresas operadoras industriais devem prestar as informações mensalmente, com excepção do EBITDA e o resultado do exercício económico", explica o ministério, que adianta que os "dados referenciados são, após o devido tratamento, disponibilizados no Portal da Produção Nacional, para consulta pública permanente"
Citado no comunicado da tutela, António Kizeidioko, director do Gabinete de Tecnologias de Informação, explicou que os industriais que possuem "o alvará emitido pelo Sistema de Licenciamento das Actividades Industriais (SILAI) não precisam cadastrar-se novamente, pois já têm os seus acessos e utilizadores do SILAI para aceder ao Portal da Indústria".
Contudo, quem tiver dificuldades em aceder ao portal, pode entrar em contacto via email (suporte.portaldaindustria@mindcom.gov.ao).
Entre Janeiro e Abril, Estado isentou mais de 40 mil milhões de kwanzas ao domínio da indústria
Durante os primeiros quatro meses deste ano, o Estado permitiu a isenção na importação de matéria-prima do domínio industrial, no valor de mais de 40 mil milhões de kwanzas, no âmbito dos incentivos à produção do país.
Segundo o secretário de Estado para a Indústria, citado pela Angop, metade dos mais de 40 mil milhões de kwanzas isentados dizem respeito ao subsector das bebidas, enquanto químicos representam 20 por cento, 13 por cento são de alimentação e metal e montagem de equipamento correspondem a seis por cento.
O responsável – que esclareceu que estas isenções surgem na sequência de um certificado de exclusividade emitido pelo ministério – informou ainda que, no ano passado, o Estado desembolsou 850 milhões de dólares, cujos um quarto (25 por cento) destinados a isenções, num valor de mais de 144 mil milhões de kwanzas.
