A privatização parcial das acções que o Estado angolano detém no BFA ocorre no contexto e seguindo o cronograma do Programa de Privatizações (ProPriv 2023-2026), refere um despacho assinado pelo Presidente, datado de 23 de Agosto, a que a Lusa teve acesso esta Segunda-feira.
Estas acções devem ser vendidas através de uma operação na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA).
A privatização tem respaldo na Lei de Bases das Privatizações, refere-se no despacho assinado pelo Presidente João Lourenço, que delega na ministra das Finanças o seguimento do processo.
O Estado detém, indiretamente, 51,9 por cento das acções do BFA, através da operadora de telecomunicações Unitel, e o restante 48,1 por cento do capital do banco pertence ao grupo português BPI, que já tentou anteriormente reduzir a sua participação neste banco.
O Estado tinha anunciado, no início de Julho, que ia reduzir as suas participações na seguradora ENSA, no Standard Bank e na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA) até Novembro deste ano, deixando a empresa de telecomunicações Unitel para 2025.
No portal do governo, era confirmada então informação avançada anteriormente pelo coordenador-adjunto da Comissão Nacional Interministerial para o Programa de Privatização (PROPRIV), Ottoniel dos Santos, após uma reunião deste organismo.
Nessa reunião, de balanço do Programa de Privatizações e da qual saiu a proposta de estratégia de privatização de um conjunto de activos ao longo deste semestre e de 2025, incluindo a venda da Unitel, Ottoniel dos Santos anunciou que tinha sido também apreciada a estratégia de privatização da participação indirecta do Estado no Banco Fomento Angola (BFA).
Inicialmente previsto para o período 2019-2022, com um total de 195 activos públicos por privatizar, o PROPRIV foi prorrogado para o período 2023-2026, por intermédio do Decreto Presidencial nº78/23 de 28 de Março.
