Vera Daves de Sousa, que falava aos jornalistas no final da 6.ª reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente João Lourenço, disse que a medida foi tomada devido a "uma forte alteração de circunstâncias" de pressupostos que estiveram na base da elaboração do Orçamento Geral de Estado (OGE) 2023.
Segundo a ministra, está já em elaboração a proposta do OGE 2024, o que "torna inviável o processo de revisão orçamental".
"Propusemos e foi aceite seguir pela via da cativação de despesas, para garantirmos a defesa da sustentabilidade das finanças públicas, sem pôr em causa a manutenção das despesas que sejam consideradas fundamentais e prioritárias", referiu a ministra.
A titular da pasta das Finanças realçou que a proposta aprovada prevê o procedimento de cativações, nomeadamente de 50 por cento das despesas da actividade básica e apoio ao desenvolvimento, desde que não estejam relacionadas com as actividades que sejam consideradas prioritárias.
A proposta prevê também cativação de despesas de programa de investimento público, que sejam financiados por recursos ordenados do Tesouro, desde que a execução física esteja abaixo de 80 por cento e a cativação de despesas de projectos de investimento público cobertas com financiamento interno ou externo, que tenham como exigência o pagamento adiantado com recursos ordinários ao Tesouro.
"De modo que, todos os projectos que são 100 por cento assegurados com financiamento interno ou externo não serão cativados. O que será objecto de cativação são os projectos com financiamento com nível de execução física abaixo de 80 por cento", frisou a ministra.
