A criação do prémio surgiu através de decreto presidencial, que dá igualmente 'luz verde' ao seu regulamento, refere um comunicado do Governo, a que o VerAngola teve acesso.
"O 'Prémio Melhor Município de Angola' está oficialmente criado através do decreto presidencial 166/23, de 4 de Agosto, que também aprova o seu regulamento", lê-se na nota.
Segundo o regulamento, adianta a nota, o prémio nasce "da necessidade de se melhorar continuamente a gestão pública dos municípios por via da promoção e valorização de iniciativas que garantam a qualidade, eficiência e eficácia da acção governativa local, bem como a integridade, boa governação e adopção das melhores práticas de administração do território".
O propósito passa pelo incentivo à "concorrência saudável" entre municípios "na dinamização de acções" que contribuam para satisfazer as necessidades dos cidadãos e "promovam o desenvolvimento local, mediante atribuição de distinções, estímulos e incentivos que reconheçam as iniciativas inovadoras na gestão pública municipal".
"O regulamento refere ainda que o prémio é de natureza social e simbólica, e constitui uma forma de estimular e incentivar as melhores práticas de gestão para transformar a realidade local e desenvolver os municípios", lê-se no comunicado do governo.
Segundo a nota, o prémio vai abranger duas modalidades: 'Melhor Município por Categoria' (onde serão distinguidos os "os três municípios com melhor desempenho em determinada categoria") e 'Melhor Município em todas as Categorias' (vai distinguir "os municípios com melhor desempenho em todas as categorias, de acordo com a tipologia de cada município").
"As categorias do prémio incluem áreas fundamentais como Urbanismo, Infra-estruturas e Ordenamento do Território, Transporte, Mobilidade e Acessibilidades, Conectividade, Empreendedorismo e Inovação, Saúde e Bem-Estar, Educação e Qualificação Profissional, Boa Governação, Transparência e Qualidade da Execução Orçamental, entre outras", refere a nota.
Relativamente ao júri do prémio, acrescenta o comunicado, este vai ser formado por sete membros, cuja nomeação se vai basear "em critérios como idoneidade, competência e experiência nas matérias em concurso". Já as candidaturas vão ser "apresentadas pelos administradores municipais aos governos provinciais".
Já os prémios vão incluir "troféus, placas ou medalha comemorativa, certificados, entrega do título de apoio financeiro e bens de apoio ao desenvolvimento municipal".
A gala de premiação está prevista acontecer de forma anual no dia 10 de Agosto (Dia Africano da Descentralização e do Desenvolvimento Local), com os resultados a serem "divulgados através dos órgãos de comunicação social e do site oficial do Ministério da Administração do Território".
