A informação foi transmitida esta Sexta-feira pela ministra das Finanças, Vera Daves, considerando não ser razoável que o activo agregado do SEP corresponda a 51,4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) nominal e que o volume de negócios anual corresponda apenas a 16,9 por cento.
"Este cenário, reforça, como é evidente, a necessidade urgente de se implementar o roteiro para a reforma do SEP, olhando-se para as suas várias dimensões, uma vez que o Estado na prestação de serviços em sectores que ainda são fulcrais, embora queiramos ensaiar modelos que permitam melhores resultados e captar o interesse dos privados", afirmou Vera Daves de Sousa.
Falando na abertura do Encontro do Sector Empresarial Público 2023, onde são apresentados resultados agregados do SEP em 2022, a governante sinalizou que o Governo "pretende, cada vez mais, abandonar" a lógica dos subsídios e permanentes recapitalizações do sector.
A ministra disse que o Governo continua a registar um elevado fluxo de recursos do Estado para as empresas, na forma de subsídios operacionais e capitalizações, um cenário que deve ser invertido.
Subsídios operacionais e capitalizações às empresas do SEP, explicou, em conjunto demandaram o Orçamento Geral do Estado em 466 mil milhões de kwanzas em 2022.
Por contraponto, observou Vera Daves, essa magnitude de recursos que ainda são despendidos pelo Estado, os dividendos recebidos foram na ordem de 2,2 mil milhões de kwanzas.
"Porém, é justo reconhecer que estes números retiram visibilidade plena ao trabalho que tem sido desenvolvido ao nível da gestão e dos resultados financeiros de algumas empresas públicas, que começam a dar dividendos ao Estado", salientou.
De acordo com a ministra, a reforma do SEP, em vista, coloca assim em evidência a necessidade urgente de melhorar a autonomia financeira das empresas, eliminar as fontes permanentes de risco fiscal e criar os incentivos adequados para que as empresas sejam rentáveis e paguem dividendos ao accionista Estado.
A governante defendeu que as empresas de que o Estado é accionista "devem procurar ser mais eficientes nas suas operações, maximizar a rentabilidade dos seus activos e promover o desenvolvimento da economia nacional".
"Sendo, pois, perniciosa a ideia de que uma empresa pública não tem de ser produtiva, não tem de ser rentável e não tem de ser eficiente. Essa forma de estar na gestão da coisa pública é inaceitável", atirou.
Em relação aos resultados agregados do SEP em 2022, Vera Daves disse que este tem genericamente desempenhado o seu papel, admitindo, no entanto, que ainda "há muito por fazer no reportar, no reportar em tempo e no reportar com qualidade".
A ministra destacou que 67,7 por cento das empresas do SEP registaram, no exercício económico de 2022, lucros antes dos juros, impostos, depreciações e amortizações.
A proporção de empresas com contas aprovadas sem reservas foi de 32,4 por cento, um aumento de 13,6 pontos percentuais, comparativamente aos 18,8 por cento do exercício de 2021.
Para a ministra, os resultados "podem e devem ser melhores", apelando às empresas do SEP a passarem a "reportar com plenitude dentro dos prazos estabelecidos e com a qualidade que é requerida".
Referiu ainda, na sua intervenção, que o órgão que tutela continua a trabalhar para melhorar o SEP: "Esse é o único caminho que podemos percorrer", apontou, dando nota que o processo precisa do envolvimento e do compromisso dos órgãos de gestão e fiscalização, dos auditores externos e demais actores.
