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Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da CPLP validam votação

A missão de observação eleitoral da Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral dos Países de Língua Portuguesa (ROJAE-CPLP) considerou esta Quinta-feira em Luanda que as eleições de 24 de Agosto em Angola decorreram “de acordo com os requisitos internacionais”.

: Lusa
Lusa  

A avaliação foi apresentada pelo presidente desta missão, José Carlos Barreiros, que acrescentou que a votação decorreu "fundamentalmente em conformidade com os princípios legais angolanos".

Salvaguardando que o objectivo da missão não é fazer críticas mas sim recomendações, José Carlos Barreiros reconheceu, todavia, que no dia da votação registou "perturbações circunstanciais no início dos trabalhos" que disse "deverem-se a atrasos na abertura da votação e extinguiram-se imediatamente com a normalização do processo".

Constituída por 16 observadores, que se dividiram em seis equipas, o trabalho da missão iniciou-se no dia 16 de Agosto e terminou esta Quinta-feira, tendo no dia 24 acompanhado a votação, incluindo abertura e encerramento de 80 assembleias de voto distribuídas pelas províncias de Luanda, Bengo, Benguela, Cuanza Norte e Cuanza Sul, num total de 34.206 eleitores registados.

Até ao dia da votação, a ROJAE-CPLP reuniu-se com partidos políticos e a comunicação social estatal angolana (rádio, televisões e Jornal de Angola) e com a emissora privada católica Rádio Ecclesia, tendo José Carlos Barreiros escusado opinar sobre a cobertura pela imprensa da campanha eleitoral.

"A missão não se pronuncia sobre os aspectos relacionados com a campanha eleitoral e a sua cobertura mediática por a duração dos seus trabalhos não ter ultrapassado os 10 por cento do tempo total de campanha e portanto, a observação não ser significativa", justificou.

O desequilíbrio da cobertura mediática pela imprensa estatal em Angola constituiu uma das principais críticas da oposição, situação que foi igualmente referida pelos analistas contactados pela agência Lusa.

"De qualquer forma, a missão vê com satisfação os esforços que venham a ser feitos no sentido de reforçar a igualdade de oportunidades das candidaturas e da máxima separação possível entre o exercício de funções públicas e a actividade dos candidatos e das candidaturas", disse na sua intervenção o presidente da missão de observação eleitoral da ROJAE-CPLP.

Quanto ao recenseamento eleitoral, José Carlos Barreiros defendeu que "a introdução de medidas que permitam conhecimento da situação de cada cidadão face ao recenseamento e o acesso dos delegados da informação sobre quem vota em cada secção, favoreceriam a transparência do processo e obviariam querelas muitas vezes escusadas".

A ROJAE-CPLP, criada a 13 de Dezembro de 2018, é uma associação sem fins lucrativos que congrega os órgãos jurisdicionais e de administração eleitoral dos países membros da CPLP, unidos pelos laços históricos, culturais e de amizade existente entre estes países, tendo, em comum, a língua portuguesa como um dos fundamentos da sua identidade.

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