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BNA multa Banco Keve em 30 milhões por incumprimento de normas cambiais

O Banco Nacional de Angola (BNA) aplicou uma multa de 30 milhões de kwanzas ao Banco Keve e obrigou a instituição a submeter à aprovação do ‘compliance officer’ todas as operações superiores a 20 mil dólares.

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Segundo um comunicado divulgado na sua página institucional, o BNA detetou várias infracções no âmbito de uma inspecção pontual ao banco Keve.

Entre estas inclui-se o incumprimento de regras e procedimentos inerentes à realização de operações cambiais, incumprimento do dever de identificação e avaliação do perfil de risco dos clientes nas transações de importação e exportação de mercadorias, e deficiências na implementação do modelo de governação corporativa.

O regulador, "com vista a assegurar a estabilidade do sistema financeiro nacional", determinou a aplicação de uma multa no montante de 30 milhões de kwanzas, dando um prazo de 45 dias para a supressão das deficiências detetadas do sistema de controlo interno.

Enquanto decorre a supressão das deficiências detetadas e, até instruções contrárias do BNA, terão de ser sujeitas à validação do 'compliance officer' e à aprovação expressa do administrador desse pelouro, todas as operações cambiais iguais ou superiores a 20.000 dólares.

O banco Keve tem como presidente do conselho de administração (PCA) José Pedro de Morais, antigo governador do BNA e ex-ministro das Finanças, e como accionistas Rui Costa Campos (ex-PCA), com 36 por cento e a Spot Investimentos, SA, com 38 por cento. O restante capital está distribuído por outros accionistas, muitos dos quais figuras conhecidas e pessoas politicamente expostas (PEP, na sigla em inglês).

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