Vera Daves de Sousa considerou a possibilidade de o Estado vir a recorrer a arbitragem e órgãos de justiça, caso as entidades que alienaram activos no âmbito do Programa de Privatizações do Estado (Propiv) não cumpram com os pagamentos estipulados.
A ministra revelou, no mesmo webinar, que existem já entidades que alienaram activos e estão em falta com o cronograma de pagamento estabelecido. Enfatizou ainda, que desta forma retiraram oportunidades a outras entidades que poderiam estar a cumprir com o acordado.
Meta para privatizações não vai ser cumprida
A titular da pasta das Finanças fez ainda um ponto de situação do Programa de Privatizações no país, referindo que foram privatizados 39 activos entre 2019 e 2020, tendo ficado 133 agendados para o período de 2021/2022, meta esta que não será possível cumprir.
"Na grande maioria, vamos ainda conseguir concluir a privatização. Num número mais reduzido dos casos, não vamos provavelmente conseguir neste dois anos a privatização", afirmou Vera Daves, citada pelo Mercado.
A "falha", referiu a ministra, está na reestruturação das empresas. Tratam-se de "ofertas públicas iniciais, nalguns casos de grandes empresas publicas que estão sobre saneamento e em reestruturação, como é o caso da Sonangol e da Endiama, que certamente o processo de privatização levará mais tempo", explicou.
Apesar de todas as contrariedades, a ministra referiu que "o objectivo é fazer bem o processo, sem pressa". O mais importante, frisou, é que "se avalie a qualidade de quem está a adquirir e a sua capacidade de investir ou reinvestir no activo".
