O modelo de privatização de alienação de uma participação maioritária na concessionária aeroportuária consta da Estratégia Global para o Sistema Aeroportuário (EGSA), vem expresso no Decreto Presidencial nº206/20, de 3 de Agosto, já publicado em Diário da República.
Segundo o documento consultado esta Terça-feira pela Lusa, a EGSA tem como objectivo "modernizar e potenciar a rede aeroportuária, cuja expansão tem vindo a ser empreendida nos últimos anos, reforçando a sua posição competitiva em benefício da economia nacional".
Entre as linhas estratégicas de desenvolvimento do sector aeroportuário, à luz da Estratégia Global, consta o modelo de privatização da concessionária dos aeroportos por forma a "impulsionar ganhos operacionais e níveis de serviços, maximizando o valor gerado para o conjunto de partes interessadas".
Pretende também promover "a racionalidade e a sustentabilidade da actividade aeroportuária e, subsidiariamente, o sector da aviação civil, no longo prazo".
Para a efectivação do processo de privatização, observa-se no documento, "deve ser formalizada, como condição precedente, a transferência da gestão e execução do serviço do poder público para a SGA, através da assinatura de um contrato de concessão de serviço público".
Promover o crescimento do sector da aviação civil no país, perseguindo o objectivo de "transformar Angola num importante hub na região da África Subsaariana e o investimento directo estrangeiro" no sistema aeroportuário constituem alguns dos eixos da EGSA.
A Estratégia Global para o Sistema Aeroportuário propõe-se também a reforçar a segurança nas operações do sector da aviação civil, intensificar o alinhamento do quadro regulatório e tarifário do sector às melhores práticas internacionais.
Para o alcance da meta, as autoridades angolanas elencam várias linhas estratégicas de desenvolvimento do sector, como a liberalização do espaço aéreo e novo conceito estratégico para a TAAG.
Nesse domínio, refere-se na Estratégia Global, a abertura do mercado de transporte aéreo angolano deverá ter como consequência a entrada de novos concorrentes para a TAAG, o que obriga, sublinha, "à elaboração de um novo conceito estratégico e modelo de gestão específico para a companhia".
"Que garanta a sua relevância no mercado angolano e a sua sustentabilidade económico-financeira", lê-se no documento.
O diploma legal, assinado pelo Presidente, João Lourenço, inscreve igualmente uma estratégia para os diferentes segmentos de aeroportos e aeródromos do país, incluindo modelos de negócio, investimentos e de parcerias de acordo com cada aeroporto/aeródromo.
Nesta nova segmentação, Luanda será designado como "Aeroporto Hub/Gateway", sendo a principal porta de entrada do país com posicionamento de centro de operações doméstico e internacional para a região sul e centro africana.
Os restantes aeroportos serão designados de "Aeroportos Origem/Destino" e neste segmento serão criadas as categorias de Geração de Tráfego no Curto Prazo, Modelo Lean com Potencial de Médio Prazo e Modelo Inovador de Serviço Público.
A adequação do quadro tarifário de actividades reguladas e não reguladas, definição de uma visão estratégica para o negócio não-aviação e a evolução na atracção e dinamização de rotas constam ainda da Estratégia Global para o Sistema Aeroportuário angolano.
