O diploma vem alterar o Regulamento da Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto que designava o cartório notarial como entidade competente para fazer este registo.
Na nova redacção, o registo da confissão religiosa passa a ser executado pela conservatória. O departamento ministerial responsável pelo sector da Justiça e Direitos Humanos promove depois a publicação dos respectivos estatutos em Diário da República.
Na Quarta-feira, a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) Angola avançou com uma nova queixa-crime, contra bispos e pastores angolanos, depois de o 4.º Cartório Notarial de Luanda atestar como falsa a ata que destituiu a direcção.
Segundo o pastor angolano Alberto Segunda, a IURD tomou conhecimento de uma pretensa assembleia-geral extraordinária da igreja, na qual foi deliberada a destituição e a dissolução dos verdadeiros membros da direcção da IURD.
"No passado dia 30 de Julho, a IURD Angola tomou conhecimento de que essa pretensa ata foi publicada no Diário da República, III Série, n.º 81, de 24 de Julho de 2020", referiu o porta-voz da igreja, Alberto Segunda.
Face a isto, a IURD Angola contactou o 4.º Cartório Notarial de Luanda para esclarecer a situação, tendo obtido como resposta que a referida ata publicada em Diário da República não foi elaborada por aquela instituição, "presumindo-se, desde logo, tratar-se de um acto notarial forjado e, por sequência, completamente falso".
Para a IURD Angola, este esclarecimento e revelação são "da maior importância" e atestam "a gravidade dos actos criminosos praticados pelos membros da Comissão de Reforma", pelo que a igreja apresentou, na Sexta-feira, uma nova queixa-crime contra os subscritores da ata.
A organização religiosa reiterou na altura que são membros legítimos dos seus órgãos sociais, eleitos em assembleia-geral de Dezembro de 2019, o bispo António da Silva, presidente, o bispo António Ferraz, vice-presidente, o pastor Marcos de Mello, secretário-geral, Kelly Marques, tesoureira, e os vogais I e II, pastor Joaquim Sandrenho e Renata da Silva, respectivamente.
Alberto Segunda referiu que a IURD tem vindo a ser alvo, desde Novembro do ano passado, de um conjunto de acções levadas a cabo por um grupo de dissidentes e ex-pastores, que se intitulam "Comissão de Reforma, e que se têm manifestado em diversos actos de violência física e psicológica, divulgados nas redes sociais e junto de meios de comunicação social que os apoiam, com mensagens de incitamento à violência, ao ódio, à intolerância racial e xenofobia".
Questionado sobre as acusações de racismo, evasão de divisas e procedimento forçado à vasectomia feitas pelos bispos e pastores angolanos, o vice-presidente da IURD Angola, António Ferraz, negou-as, afirmando que angolanos e brasileiros "vivem em perfeita comunhão".
