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Empresa de Isabel dos Santos congratula-se com reconhecimento de dividendos a pagar pela Unitel

A Vidatel, da empresária Isabel dos Santos, congratulou-se na Sexta-feira pelo reconhecimento, pela Unitel, da existência de dividendos a serem pagos pela operadora no valor de 89 mil milhões de kwanzas.

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"O comunicado emitido pela Unitel vem oficialmente confirmar a posição da Vidatel, na medida em que a Unitel é devedora da Vidatel e confirma também a não existência de quaisquer transferências injustificadas", aponta a empresa de Isabel dos Santos, numa nota emitida na Sexta-feira.

No documento, a Vidatel "congratula-se" com a "confirmação por parte da Unitel SA da dívida que tem de cerca de 200 milhões de euros para com a Vidatel e que a existência desse crédito a favor da Vidatel se encontra registada no Relatório de Gestão e às Contas relativas ao exercício económico de 2019, que foram auditadas e aprovadas em Assembleia Geral realizada no passado dia 27 de Julho de 2020".

A Vidatel acrescenta que os créditos registados pela Unitel como a si devidos "resultam de dívidas antigas de dividendos e juros não pagos" pela operadora de telecomunicações entre 2012 e 2018, "e do contrato de suprimentos da accionista Vidatel com a Unitel, que terminou em 2016" e que não foi ainda devolvido.

No comunicado da Vidatel, a empresa "reconhece que o novo conselho de administração [da Unitel] fez esforços para reduzir a dívida da Unitel para com seus accionistas" e que esta "efectuou vários pagamentos a todos os accionistas, com excepção da Vidatel".

A Vidatel recorda que, sob Lei das Sociedades Comerciais angolanas, "o crédito do sócio à sua parte dos lucros vence-se decorridos 30 dias a partir da data de deliberação que tenha aprovado a distribuição de lucros", devendo o conselho de administração da sociedade "velar para que todos os accionistas sejam tratados de forma igual".

Num comunicado emitido na Quinta-feira, a Unitel reconheceu ter dividendos a pagar aos accionistas, entre os quais a Vidatel, mas refere que os motivos para a não transferência desses montantes lhe são alheios.

"Conforme devidamente registado" nas contas aprovadas esta semana, a empresa tinha, à data de 31 de Dezembro de 2019, "um saldo de dividendos e juros associados a pagar a acionistas no montante total de 622.908 milhões de kwanzas, dos quais à accionista Vidatel tem a pagar 89.164.341.798 kwanzas", indica a empresa.

A operadora de telecomunicações referiu que "as razões para a não transferência dos referidos dividendos e juros à Vidatel são alheias à Unitel" e recordou as restrições decorrentes da ordem de arresto presente num despacho-sentença emitido pelo tribunal provincial de Luanda em Dezembro de 2019.

No mesmo comunicado, a operadora de telecomunicações refere que "inexiste qualquer contrato de suprimentos da accionista Vidatel com a Unitel".

Na Segunda-feira, Isabel dos Santos garantiu que a Unitel SA "tem dívidas para com a Vidatel Ltd, cuja existência se deve a razões unicamente imputáveis" à operadora de telecomunicações.

Em causa estará, alegou, a falta de reembolso, em 2016, do empréstimo que a Unitel obteve junto da Vidatel, uma dívida que "está devidamente registada nas contas auditadas da Unitel, certificadas por auditor externo, e reconhecidas e aprovadas pela Assembleia Geral dos accionistas durante vários anos".

O conselho de administração da Unitel, que iniciou funções em Maio de 2019, diz que "tem trabalhado para assegurar que os accionistas sejam tratados de forma igual perante a lei" e que "tem prestado toda a informação relevante aos seus accionistas".

A operadora acrescenta ainda que nas contas aprovadas dia 27 de Julho registou que tem um "valor a receber equivalente a 405 milhões de dólares da Unitel Internacional Holdings BV., sociedade sem participação da Unitel e detida pela engenheira Isabel dos Santos".

Segundo a empresa, este valor diz respeito a "empréstimos concedidos pela Unitel nos anos de 2012 e 2013".

"Tais valores ainda não foram quitados e o actual conselho de administração da Unitel tem actuado de forma a buscar o devido pagamento dos juros e principal de tais contratos", sublinha-se na nota.

A Unitel era, até Janeiro deste ano, controlada por quatro accionistas, cada um dos quais com 25 por cento: a PT Ventures (detida pela brasileira Oi), a petrolífera estatal Sonangol, a Vidatel (de Isabel dos Santos) e a Geni (do general Leopoldino "Dino" Fragoso do Nascimento).

A Sonangol procedeu, a 26 de Janeiro, à compra integral da PT Ventures, por mil milhões de dólares tornando-se a maior accionista da operadora.

Em Dezembro do ano passado, o tribunal de Luanda decretou o arresto preventivo de contas e participações sociais de Isabel dos Santos, do seu marido Sindika Dokolo, e do seu gestor Mário Filipe Moreira Leite da Silva, ex-presidente do Conselho de Administração do Banco de Fomento de Angola (BFA).

Entre as empresas que foram alvo de arresto das participações inclui-se a Unitel.

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