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Sala de Comércio vai ser garantia de apoio aos investidores que apostarem no país

O encontro entre o ministro da Economia e Planeamento, Sérgio Santos, o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, e o juiz presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo, foi marcado pela abertura da Sala de Comércio, Propriedade Intelectual e Industrial do Tribunal da Comarca de Luanda.

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Esta será a primeira sala a ser aberta no país e, de acordo com o Jornal de Angola, vai ajudar a melhorar o ambiente de negócios e, consequentemente, a atrair mais investimento privado.

A sala irá desempenhar várias funções que ajudarão os investidores a resolver eventuais problemas ligados à actividade empresarial. Entre as várias competências da Sala de Comércio está a preparação e julgamento de processos de insolvência, resolução de processos de recuperação de empresas, anulações de contratos de sociedade, nulidades, actividades ligadas à propriedade industrial, direitos de autor, entre outras.

Para o director de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, António Cruz, esta "é uma instituição que era muito esperada, porque está enquadrada na reforma do Direito e da Justiça que decorre no país".

"É um elemento muito importante porque dá garantia aos investidores de que, caso surja qualquer problema no exercício da sua actividade, no país, tem onde recorrer, o que não acontecia anteriormente", completou.

A Sala de Comércio, que deverá abrir em breve, irá funcionar no primeiro e segundo andares das antigas instalações do Ministério da Economia e do Planeamento. Segundo o mesmo jornal, as imediações foram entregues pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, em Maio.

Em comunicado, o ministério da Economia e Planeamento revelou que as obras para adaptar o edifício bem como o mobiliário já foram feitos.

De acordo com o mesmo documento, a lei prevê o funcionamento desta sala, mas as questões ligadas ao comércio ainda estão a ser analisadas pelos juízes de jurisdição comum.