Privatizações são um teste ao país e à confiança entre investidores e Governo

O programa de privatizações lançado no país vai ser um teste ao executivo de João Lourenço e à confiança mútua entre investidores e Governo, defende o advogado do escritório de advogados PLMJ responsável por Angola.
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Com uma extensa lista de 195 empresas públicas de vários sectores a privatizar até 2022, Bruno Xavier de Pina realçou que a concretização bem-sucedida deste programa inédito, apresentado na terça-feira, terá “um grande impacto na economia”, mas a última palavra será dos investidores. Por isso, o sucesso do programa vai ser também um teste para o Governo e à confiança recíproca entre o executivo e os investidores.

“É um grande teste. Pode correr muito bem e ser 100 por cento cumprido com a entrada de privados em todas estas empresas, mas sabemos que é muito difícil acontecer”, disse à Lusa o sócio coordenador da Angola Desk da PLMJ, salientando que “o ónus está no Governo angolano” e na sua capacidade de atrair investimento para o país.

“É uma questão de interesse dos investidores e, para isso acontecer, o ambiente de negócios de Angola tem de consolidar-se e os investidores têm de confiar no país”, afirmou, aludindo a “uma série de questões que vão ser testadas” e se reflectirão na concretização do programa como a estabilidade da moeda, mobilidade, repatriamento dos capitais ou a melhoria do sistema de saúde.

Para Bruno Xavier de Pina, este é um programa “essencial” para a sustentabilidade da economia angolana que é difícil conceber “sem investimento privado musculado e transversal”.

Por isso, era importante “dar um sinal ao mundo que o Estado angolano está disposto a reposicionar-se na economia, onde estava muito presente em vários sectores”, cabendo ao sector privado responder ao desafio.

Para o Governo é também determinante confiar nos investidores.

“Tem de haver confiança nas entidades interessadas, desde logo técnica e operacional. Tem de haver confiança que o investidor interessado vai conseguir assumir a posição na empresa e, sobretudo, vai manter a sua viabilidade e crescimento ou a sua recuperação conforme o caso", um trabalho prévio que vai ser acautelado nos regulamentos e nos procedimentos de ‘due dilligence’ (diligência prévia).

Na apresentação do programa, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, adiantou que está definido um período de “due diligence” de potenciais investidores em cada processo de privatização, sendo igualmente obrigatório “observar a Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo”.

“É normal e está em linha com as melhores práticas internacionais haver essa preocupação a todos os níveis, como em qualquer processo de privatização, em qualquer país”, comentou o advogado da PLMJ.

Considerou ainda que “faz todo o sentido, por uma questão de transparência”, que o Estado tenha “todo o interesse (…) e seja altamente recomendável que se tenha confiança em quem vai assumir essas posições nas empresas”.

Reconhecendo que o processo é “muito desafiante para a Angola”, devido às dificuldades económicas e orçamentais dos últimos anos e “o excessivo foco na indústria petrolífera”, Bruno Xavier de Pina sublinhou, no entanto, que “o programa tem um grande potencial de atracção”, até para os investidores portugueses.

Apontou sectores como a hotelaria, o turismo ou a agricultura, mas também a indústria: “Temos determinada empresas de nicho com ‘know how’ inclusivamente em Angola, que podem consolidar a sua presença. (…) Acho que há claramente um espaço para o empresariado português”.

“Há determinadas empresas que só podem ser privatizadas daqui a um ou dois anos porque a modalidade escolhida é a oferta em bolsa e terão de ser preparadas do ponto de vista jurídico e financeiro para que isso possa acontecer”, exemplificou o sócio-coordenador da PLMJ, acrescentando que “não é certo que daqui a três anos todas estas empresas estejam total ou parcialmente” privatizadas.

O que é certo é que o sucesso do programa se traduzirá num “ambiente de negócios completamente novo”, da qual resultaria uma injecção de capital privado e “know how” com um “impacto muito positivo” sobre o país.

Quanto à perspectiva de encaixe financeiro, é demasiado cedo para fazer qualquer estimativa.

“É um totoloto. São 195 empresas de todos os tipos, desde empresas viáveis a outras com dificuldades. É tudo muito variável e não seria rigoroso estimar ou avançar um preço de mercado para este programa”, disse Bruno Xavier de Pina, lembrando que há ainda muitos factores que podem influir no preço.

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