Empresários querem escolher quem contratam no exterior

Empresários pediram ao Governo autonomia na escolha de quem contratam no exterior e o tempo de contratação, eliminando os pareceres de departamentos ministeriais e do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).
Pedro Parente:
    Pedro Parente

A posição foi expressa em Luanda pelo coordenador do Grupo Técnico de Empresários (GTE), Carlos Cunha, durante um encontro entre o Serviço de Migração de Estrangeiros (SME) e empresários, sobre as medidas no domínio migratório para a melhoria do ambiente de negócios.

Carlos Cunha propôs que os pareceres dos departamentos ministeriais e do MAPTSS exigidos actualmente para a emissão de vistos de trabalho sejam substituídos por sinopses.

"Também acho que não podemos entrar na bagunça, o Governo tem de ter o mínimo de controlo. Ao invés de eu ter de pedir ao Ministério da Agricultura autorização para obter um visto, eu preencho um formulário, que o Governo vai criar, esse formulário é entregue na Agricultura, recebe o carimbo [e] chega!", exemplificou o empresário.

Segundo Carlos Cunha, o controlo tem de ser feito ‘a posteriori’ e não antes, frisando que os ministérios não podem condicionar a emissão de vistos.

"Hoje há ministérios que levam mais tempo a passar um parecer do que o SME a passar um visto. Por isso, isso tem de acabar. O empresário faz a comunicação ao ministério correspondente, anexa a sinopse que comunicou e o SME emite o visto", defendeu.

"Isto é que é simplificar. Se nós não reduzimos papéis não estamos a simplificar, estamos a complicar", sublinhou.

Em declarações à imprensa, à margem do evento, a vice-presidente da Confederação Empresarial de Angola, Filomena de Oliveira, disse que o sector privado pretende ter mais controlo sobre quem contrata e o tempo de contratação.

"São os empresários que devem saber, efectivamente, quem querem contratar e temos de ajudar o nosso executivo a perceber que é necessário uma desintervenção estatal naquilo que é a contratação dos nossos próprios funcionários", referiu.

"Nós é que sabemos se preferimos, ao invés de alguém com diploma de curso superior, se essa pessoa tem mais capacidade técnica dentro daquilo que são os propósitos dos nossos negócios. Não podemos continuar à espera três, seis, nove meses e, às vezes, mais tempo, que um mero visto de trabalho seja emitido para os técnicos que precisamos", observou.

Filomena de Oliveira salientou ser necessário admitir que Angola, "como qualquer outro país de resto, nunca, jamais, vai ter todos os técnicos necessários", apontando as tecnologias de ponta ou as novas técnicas de cultivo.

“(…) Ao longo destes mais de 40 anos não estivemos realmente votados para uma formação técnico-profissional e com gente especializada e com experiência em matérias que nós precisamos, para poder competir nos mercados não só da SADC (Comunidade de Desenvolvimento de Países da África Austral), mas do mundo", disse.

Filomena de Oliveira lembrou que muitos empresários têm feito apostas em novas tecnologias e novas formas de produção, pelo que são obrigados a contratar pessoal no exterior, e a burocracia verificada nesse processo "inviabiliza de todo, não só o início de uma actividade, mas também um plano de negócios, levando mesmo ao sufoco da empresa e à sua falta de competitividade atempada".

A empresária considerou importante que os empresários continuem a informar os ministérios de tutela, mas a "intervenção desmedida e sufocante naquilo que é a contratação privada de técnicos tem de deixar de ser observada".

Outra proposta apresentada prende-se com a possibilidade de os vistos passarem a ser emitidos em Angola e em alguns dos consulados, e também que os vistos sejam extensivos às famílias dos trabalhadores.

"Por uma questão de comprometimento com o emprego, mas também porque iríamos obrigar essas famílias a gastarem o dinheiro que vão ganhar no nosso país e a fixarem-se no nosso país", declarou Filomena de Oliveira.

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