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Garantida a “participação de trabalhadores” no capital social das 195 empresas a privatizar

O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) assegurou que os trabalhadores das 195 empresas públicas que serão privatizadas "vão participar do capital social das empresas" através do Fundo Social dos Trabalhadores.

Ampe Rogério:

"No âmbito do processo de preparação das empresas públicas que estão agora inseridas no Programa de Privatizações (ProPriv), já estão a ser criadas condições para que os trabalhadores dessas empresas, através do Fundo Social dos Trabalhadores, fiquem com uma participação no capital social das empresas a privatizar", afirmou o presidente do conselho de administração do IGAPE, Valter Barros.

O responsável do IGAPE falava em Luanda durante a sessão de apresentação pública do ProPriv, que inscreve a privatização de 195 empresas/activos públicos entre 2019 e 2022, nomeadamente dos sectores dos recursos mineiros e petróleos, telecomunicações e tecnologias de informação, transportes, finanças, hotelaria e turismo, agricultura e indústria.

Quanto ao futuro dos trabalhadores das empresas públicas a privatizar, Valter Barros recordou que algumas têm um número excedente de funcionários e explicou que o Estado "não vai obrigar os novos investidores a ficarem com todos os trabalhadores dessas empresas".

"Vamos utilizar mecanismos de incentivo para que os novos proprietários das empresas fiquem com maior número de trabalhadores possíveis, sempre tendo em conta que o foco é a eficiência e a competitividade dessas empresas na economia nacional", ressalvou.

Na apresentação do programa, foi ainda anunciado que as privatizações poderão ser feitas através de concurso público, bolsa de valores, leilão em bolsa e concurso limitado por prévia qualificação.

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