Segundo afirmou a coordenadora da Reforma Estrutural do Centro de Estudos Tributários, da Administração Geral Tributária (AGT), Silvéria Boloto, o acréscimo do volume de receitas arrecadadas durante o período resulta do aumento da consciência fiscal dos cidadãos.
A responsável, que falava em Luanda, à margem de um workshop que assinala o início da consulta pública sobre a proposta legislativa no âmbito da Reforma da Tributação do Património no país, apontou a tributação aos prédios rústicos e isenção técnica a imóveis não afectos à habitação.
"E à preocupação de que se vão pagar mais impostos na questão do Imposto Predial Urbano (IPU), digo sim e não. Não porque vamos continuar com a mesma taxa, ou seja, 0,5 por cento nesta proposta, e vamos continuar com a isenção técnica de 5 milhões de kwanzas [13.770 dólares]", afirmou.
A dirigente do departamento do centro de estudos da AGT acrescentou que, para os imóveis que não estão afectos à habitação, na proposta agora apresentada propõe-se “que estejam sujeitos à isenção técnica”.
A tributação do património e a inserção de uma fórmula que tribute os terrenos rústicos, terrenos agrícolas, que não consta do código do IPU em vigor também consta das principais alterações previstas na Reforma da Tributação do Património.
As principais alterações ao documento apresentadas também congregam a tributação da detenção no que refere as transferências onerosas ou gratuitas dos imóveis.
"Então acabamos por fazer uma arrumação do próprio código e deixar parte referente ao IPU renda", explicou Silvéria Boloto, pedindo a participação activa dos contribuintes no processo.
Na abertura do encontro, o presidente do conselho de administradores da AGT, Sílvio Burity, deu conta que a reforma da tributação ao património imobiliário faz parte de um pacote de reformas que tiveram início há um ano.
De acordo com o dirigente da AGT, a alocação das receitas às autarquias locais, a unificação dos regimes de tributação dos imóveis e a tributação agravada dos prédios em mau estado de conservação ou edifícios abandonados estão também entre as principais alterações ao documento.
O encontro juntou, no auditório do Ministério das Finanças, no centro de Luanda, técnicos da AGT, operadores do mercado imobiliário e representantes do Ministério da Justiça.
