Estado assume gestão de fábricas têxteis arrestadas pela PGR

O Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE) foi constituído fiel depositário da Companhia Industrial de Benguela (Alassola, antiga África Têxtil), uma das três fábricas arrestadas por ordem da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Segundo a embaixada de Angola em Portugal, em comunicado, a Textang II de Luanda passou por um processo semelhante na Terça-feira e o mesmo irá acontecer com a companhia Satec do Dongo.

As unidades fabris foram construídas com fundos públicos e arrestadas pela PGR depois de terem sido detectadas “irregularidades no processo de privatização e o incumprimento, pelos novos proprietários, das cláusulas contratuais, nomeadamente no capítulo financeiro”.

A decisão de arrestar as fábricas foi tomada em Julho, tendo na altura a directora do Serviço de Recuperação de Ativos da PGR, Eduarda Rodrigues, afirmado à comunicação social que o processo “fazia todo o sentido”, pois era o Estado que assumia integralmente os custos da má gestão destas empresas.

“Eles beneficiaram de uma linha de crédito, com uma garantia soberana, mas nunca pagaram essa dívida. Quem pagava mensalmente à banca internacional era o Estado angolano”, sublinhou a mesma responsável, citada no comunicado da embaixada.

Eduarda Rodrigues referiu também, segundo o mesmo documento, que o Estado vai rentabilizar aquele património para “poder reembolsar os valores que vem pagando à banca internacional, salvaguardando a manutenção dos respectivos postos de trabalho e a normal laboração das três companhias”.

Segundo a PGR, os beneficiários da Satec, da Alassola e da Nova Textang são, entre outros, Joaquim Duarte da Costa David, Tambwe Mukaz e José Manuel Quintamba de Matos Cardoso, “não obstante os sócios constantes dos pactos sociais”.

De acordo com a instituição, foram disponibilizados para as fábricas têxteis mais de mil milhões de dólares, através de uma linha de crédito do “Japan Bank for Internacional Cooperation", um financiamento que está a ser pago pelo Estado.

Foi também concedido pelo Banco BAI uma linha de crédito à Satec, situada no Dondo, e à Alassola-África Têxtil, tendo o Estado prestado uma garantia soberana no valor total de 35 milhões de dólares que nunca foram pagos, estando o Estado a ser cobrado enquanto garante, tendo inclusive já sido descontada uma prestação.

O Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado deverá indicar “brevemente” os administradores-delegados que irão acompanhar o funcionamento da unidade fabril, “de modo a proteger os interesses públicos e o dos seus trabalhadores"

Valter Barros, presidente do conselho de administração do IGAPE, admite que o futuro das “três unidades fabris pode passar pela privatização”, garantindo que na qualidade de fiel depositário a entidade que dirige tem a responsabilidade de manter “a segurança do património e o pleno funcionamento das fábricas, para que não sejam criadas dificuldades aos trabalhadores”, lê-se no comunicado.

O instituto tem como principal missão a gestão dos ativos do Estado nas empresas, sendo responsável pela regulação e monitorização do sector empresarial público, execução da política e programa de privatizações, acompanhamento e supervisão da gestão dos ativos e dos fundos públicos, bem como da gestão dos empréstimos.

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