Em comunicado, a que agência Lusa teve acesso, a Associação das Indústrias de Bebidas de Angola (AIBA) refere que foi “surpreendida ao tomar conhecimento” do decreto lei que agrava o IEC “de 16 por cento para 25 por cento nas bebidas alcoólicas e de dois por cento para os refrigerantes e águas, sem que a classe empresarial tivesse sido consultada”.
A associação considera importante a consulta “de modo a fazer uma correta avaliação do impacto tremendamente negativo” que o aumento “provoca no sector das bebidas, que vem já sofrendo muito com o cenário que o país atravessa”.
Para a AIBA, a medida agora aprovada e sem concertação empresarial vai colocar em causa a continuidade de muitas empresas produtoras nacionais e, consequentemente, a perda de milhares de postos de trabalho já fortemente afectados com a crise que o país enfrenta.
Segundo a associação, o IEC vem no seguimento da implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), previsto para Outubro deste ano, "numa lógica de se complementar o IVA com o IEC em determinados produtos definidos pelo Estado".
O aumento da carga fiscal "irá provocar maiores atrasos na diversificação da economia, representando um sério boicote ao desenvolvimento económico e à manutenção dos actuais postos de trabalho e à criação de novos - o maior e mais sério desafio que a economia angolana atravessa", salientou a associação.
"A AIBA e demais associações sectoriais que representam o tecido empresarial angolano não foram chamadas a comentar e contribuir para esta decisão", refere o comunicado, lembrando que as empresas de bebidas já despediram cerca de 5000 pessoas nos últimos meses e preparam-se para despedir mais, devido à diminuição do poder de compra e concorrência desleal.
A associação informou que a Cuca-BGI, uma das cervejeiras mais antigas do país, que em 2017 pagou 350 mil dólares de impostos, reduziu o valor, em 2018, para cerca de 80 mil dólares, tendo a redução da Refriango, empresa de produção e distribuição de refrigerantes, sumos, águas, bebidas energéticas e alcoólicas, sido na mesma escala percentual.
A AIBA lembra que a indústria de bebidas é dos sectores que mais contribui para as receitas fiscais, que mais emprego gera e permite a viabilização do negócio da distribuição.
"Qualquer mexida que implique o já ténue e frágil equilíbrio do sector deveria reunir a opinião e a experiência dos empresários e não uma acção surda e unilateral como a tomada pela AGT [Administração Geral Tributária]", alertou a associação.
A AIBA conclui, no documento, que “as consequências adivinham-se dramáticas” e apelou à reversão da medida, “evitando-se danos no tecido económico e social do país”.
