Segundo o director da AGT, Leandro Cruz, citado na imprensa local, a introdução do IVA no país vai mais do que triplicar o Imposto de Consumo, que desaparecerá, uma vez que atinge actualmente 1,3 por cento do PIB.
Leandro Cruz lembrou estar em curso um estudo de arrecadação de receitas e de impacto económico nas famílias e nas empresas para "aferir o que o país vai ganhar com o novo imposto".
O Imposto de Consumo, sublinhou, resumia-se a uma classe restrita de contribuintes que realizavam pagamentos de importação, produção e alguns serviços de segurança e consultoria contabilística.
Ao contrário, o novo sistema de impostos vai permitir alargar a base tributária a todos os serviços, reduzindo o comércio informal", explicou.
Leandro Cruz recordou que Angola é o único país da África Austral que ainda não introduziu o IVA no sistema de pagamento de impostos.
"Angola aderiu agora à Zona de Comércio Livre da SADC [Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, onde os produtos são comercializados livres de impostos e, se o nosso país não introduz o IVA, perde receitas, tornando-se menos competitivo que os que utilizam o imposto", afirmou.
Segundo noticiou a Lusa em 31 de Julho, a implementação do IVA resulta de um conjunto de acções de curto prazo, atribuídas ao Ministério das Finanças, resultantes do alinhamento com o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018/2022, enquanto instrumento orientador da gestão económica e social do país.
Tudo está a ser acelerado no quadro do Plano Intercalar do Executivo, aprovado em 2017, que prevê a implementação das acções necessárias para a inclusão do IVA no OGE 2019, definida nas visitas do Fundo Monetário Internacional (FMI) a Angola, em Setembro de 2016 e Dezembro de 2017.
Actualmente, o imposto de consumo permite a dupla tributação, conhecido por "efeito cascata", uma realidade de muitos países que Angola pretende evitar.
O diploma, em discussão pública até 31 deste mês, pretende aplicar ainda dois regimes a nível da sua aplicação.
"Inicialmente terá o regime geral para as empresas nesta categoria, onde se poderá liquidar o IVA nas facturas, deduzir nas aquisições, e solicitar o respectivo reembolso. Já o regime de não sujeição irá permitir que estes comerciantes não liquidem o IVA nas facturas", alertou à Lusa Adilson Sequeira, coordenador do Grupo Técnico para a Implementação do novo imposto em Angola.
"O que se pretende com a entrada em vigor em 2019 é manter o regime de não sujeição das empresas que estiverem abaixo do linear, e ter o regime geral como obrigatório para os contribuintes cadastrados na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes, devendo para o efeito obedecer ao cumprimento do período transitório de dois anos, que vai até 2020", explicou.
